As inspeções técnicas periódicas obrigatórias poderão fazer parte do quotidiano dos veículos elétricos.
A Comissão Europeia apresentou uma proposta que visa reformular o quadro legislativo relativo à segurança rodoviária e ao registo de veículos em toda a União Europeia.
A proposta contempla inspeções técnicas periódicas obrigatórias a veículos elétricos e outros testes que incluam a verificação da integridade do software dos sistemas de segurança e controlo de emissões. Está igualmente previsto o reforço da vigilância sobre as emissões poluentes, com novos métodos capazes de detetar partículas ultrafinas e óxidos de azoto, focando especialmente os veículos com emissões anormalmente elevadas, muitas vezes adulterados.
No plano ambiental, a proposta procura reduzir a presença de veículos altamente poluentes e ruidosos, cuja contribuição para a poluição atmosférica é desproporcionada face ao seu número. A digitalização é outro eixo central da reforma, com a criação de certificados eletrónicos de matrícula e de inspeção periódica, bem como a introdução de uma plataforma comum que simplifique a partilha transfronteiriça de dados entre os Estados-Membros.
Um dos pontos sensíveis abordados prende-se com a fraude na quilometragem, prática que continua a afetar o mercado de veículos em segunda mão. A proposta inclui o registo sistemático das leituras de conta-quilómetros em bases de dados nacionais, facilitando o rastreamento do historial de cada veículo a nível europeu.
As alterações também terão implicações práticas para os condutores. Estão previstas inspeções anuais obrigatórias para automóveis e veículos comerciais ligeiros com mais de 10 anos, bem como o reconhecimento mútuo dos certificados de inspeção por um período de seis meses, aplicável a residentes temporários noutros países da UE. A intenção é tornar os procedimentos mais ágeis, sem comprometer a segurança.
Este pacote legislativo pretende substituir três diretivas em vigor: a que regula as inspeções técnicas periódicas, a que estabelece as regras sobre os documentos de matrícula e a que trata das inspeções na estrada de veículos comerciais. Com estas alterações, estima-se que, entre 2026 e 2050, possam ser evitadas cerca de 7.000 mortes e mais de 65.000 feridos graves nas estradas da União.
A proposta será agora submetida à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho, seguindo os trâmites do processo legislativo ordinário.
