A Temu é acusada de vender produtos ilegais, práticas manipuladoras e riscos associados à segurança dos consumidores europeus.
Pouco mais de um ano após a entrada em vigor da Lei dos Serviços Digitais (DSA), a Comissão Europeia abriu um procedimento formal contra a Temu, a popular plataforma de comércio eletrónico pertencente ao grupo chinês PDD Holdings. Dependendo da conclusão do processo, este poderá ter consequências significativas tanto para a Temu como para o panorama mais vasto do comércio digital na Europa.
A decisão resulta de vários meses de investigações conduzidas pelas autoridades europeias, incluindo ações discretas de compra de produtos em diferentes Estados-Membros, que revelaram resultados considerados preocupantes, desde brinquedos não conformes com a legislação europeia, dispositivos eletrónicos considerados perigosos e uma oferta generalizada de artigos potencialmente ilegais. A Comissão afirma que estas falhas comprometem diretamente a segurança dos consumidores e indicam um possível incumprimento das obrigações previstas na DSA.
Um dos aspetos centrais da acusação prende-se com a avaliação de risco entregue pela Temu em outubro de 2024. De acordo com Bruxelas, esse relatório baseava-se em dados genéricos e não em informações concretas sobre a própria plataforma, violando assim o estipulado no Artigo 34 da DSA. Em consequência, argumenta a Comissão, é a ineficácia das medidas preventivas implementadas e a exposição de milhões de consumidores europeus a riscos evitáveis.
Contudo, os problemas identificados vão além da segurança dos produtos vendidos. O executivo europeu aponta também deficiências graves no funcionamento da própria plataforma, como a falta de transparência nos sistemas de recomendação, utilização de interfaces manipuladoras para encorajar compras impulsivas, mecanismos ineficazes de denúncia de conteúdos ilegais e uma incapacidade reduzida de seguir os vendedores. Estas práticas poderão configurar, segundo o regulador, uma violação dos princípios fundamentais da nova legislação europeia para os serviços digitais.
Paralelamente, a Temu é também alvo de uma investigação separada por parte das autoridades de defesa do consumidor da União Europeia. Estão em causa práticas consideradas desleais, como a utilização de falsas avaliações, estratégias de preços opacas e campanhas de descontos fictícios, tudo táticas que, segundo Bruxelas, distorcem o comportamento dos consumidores e comprometem a integridade do mercado.
Atualmente, a empresa tem direito a apresentar a sua defesa por escrito e a consultar o processo em curso. A Comissão Europeia, por seu lado, irá ouvir o Conselho Europeu dos Serviços Digitais antes de qualquer decisão final. Caso as suspeitas se confirmem, a Temu poderá enfrentar uma declaração oficial de não conformidade, sanções financeiras de até 6% do seu volume de negócios global anual e, em última instância, medidas mais duras como a suspensão total ou parcial da sua atividade no espaço europeu. A Temu, através de um porta-voz, já garantiu que vai continuar a cooperar com as autoridades europeias. Ainda assim, dada a complexidade do processo, não se prevê uma resolução a curto prazo.
