Os bancos passam a ser obrigados, a partir de hoje, a permitir que os seus clientes recebam transferências imediatas.
Apesar das vantagens que oferecem, as transferências imediatas representaram, em 2024, menos de 7% do total de operações realizadas em Portugal. Mas isso pode mudar a partir de hoje.
Tudo porque as transferências imediatas passam a ter custos mais acessíveis, na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/886. Este diploma determina que os prestadores de serviços de pagamento estão impedidos de cobrar valores superiores aos das transferências tradicionais para a realização de operações imediatas.
Com esta alteração, particulares, empresas e entidades públicas podem beneficiar de transferências imediatas com um custo igual ou inferior ao das transferências convencionais. Este tipo de operação, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano, assegura que os fundos são creditados na conta do beneficiário em apenas alguns segundos, quer esta esteja domiciliada em Portugal, quer noutro Estado-Membro da União Europeia.
Adicionalmente, os bancos passam a ser obrigados, a partir de hoje, a permitir que os seus clientes recebam transferências imediatas, mesmo que ainda não ofereçam a funcionalidade de emissão deste tipo de operação. A partir de 9 de outubro de 2025, esta obrigação será alargada, exigindo que as instituições bancárias disponibilizem aos seus clientes a possibilidade de iniciarem transferências imediatas, bem como um serviço de confirmação do beneficiário.
No âmbito da preparação deste novo regime regulamentar, o Banco de Portugal disponibilizou, em 2024, duas ferramentas específicas para os prestadores de serviços de pagamento: o SPIN e o serviço de confirmação do beneficiário. O SPIN simplifica a realização de transferências imediatas, permitindo que estas sejam efectuadas com base no número de telemóvel ou no NIPC do beneficiário, dispensando o uso do IBAN. Por sua vez, o serviço de confirmação do beneficiário acrescenta uma camada extra de segurança, ao permitir que os ordenantes confirmem a identidade do destinatário antes de procederem à operação.
