Basicamente, o Conselho de Ministros “congelou” terrenos para o TGV.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (7 de dezembro) uma resolução que determina as medidas preventivas a adotar no traçado que irá receber a futura linha de Alta Velocidade.
Em causa estão os troços Porto-Campanhã/Aveiro (Oiã) e Aveiro (Oiã)/Soure, que constituem a primeira fase de uma obra que o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, designou como o “investimento público mais importante, pelo menos, da primeira metade do século XXI em Portugal”. Uma obra estruturante que permitirá reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e o Porto das atuais quase três horas para pouco mais de 1h15, permitindo também “aumentar em muito a capacidade de transporte de mercadorias”.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros – que decorreu no Porto, no âmbito da iniciativa Governo+Próximo – o secretário de Estado explicou que a partir de agora não poderão ser feitas quaisquer operações urbanísticas “sem parecer prévio da Infraestruturas de Portugal” no corredor que está já aprovado. O objetivo passa por “congelar a situação daqueles terrenos para não tornar mais difícil ou mais cara a execução da linha ferroviária”.
Neste Conselho de Ministros, e como o primeiro-ministro já tinha anunciado, foi também aprovada uma Resolução que impõe um conjunto de medidas para minorar os constrangimentos no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa. O diploma “determina à concessionária dos aeroportos em Portugal, a ANA, a execução de um conjunto de investimentos”, sublinhou o secretário de Estado, que resultam quer do contrato de concessão, quer da necessidade de dar resposta ao crescimento do tráfego neste aeroporto.
De forma a garantir as condições necessárias para que estes investimentos possam decorrer com perturbação mínima das operações aeroportuárias, fica “prevista a desafetação de uso militar da placa do aeródromo de trânsito 1, conhecida como aeroporto de Figo Maduro”.
