Deverá abranger cerca de 700.000 famílias.
Foi aprovado o decreto-lei que cria uma tarifa social de acesso a serviços de internet em banda larga, a disponibilizar por todas as empresas que oferecem este tipo de serviços. Entra em vigor a 1 de julho deste ano.
Esta medida aplica-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, alinhando a respetiva elegibilidade com os critérios em vigor para as tarifas sociais de outros serviços essenciais, designadamente a energia e água.
Este será um pacote básico de acesso à Internet, com um limite de tráfego de 10GB/mês e uma velocidade de download de 30 mbps. O objetivo da tarifa é disponibilizar o acesso a nove serviços básicos: o acesso a correio eletrónico; a motores de pesquisa, a programas educativos; a leitura de notícias; a possibilidade de realização de compras em linha; o acesso a ofertas de empregos; serviços bancários; serviços públicos; o acesso a redes sociais; mensagens, chamadas ou videochamadas.
Na conferência de imprensa desta quinta-feira do Conselho de Ministros, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que esta tarifa social de acesso à Internet deverá abranger cerca de 700.000 famílias, as mesmas que já têm tarifa social de eletricidade e água.
Os preços, porém, ainda não são conhecidos. Pedro Siza Vieira afirmou que tem mantido contacto com operadoras e com a Anacom, de modo a que se possa encontrar um preço razoável para as famílias abrangidas por esta tarifa.
Resta saber se o valor irá efetivamente compensar, pois há que ter em atenção os preços praticados nos tarifários pensados para os mais jovens. Neste momento, por exemplo, o tarifário WTF promete 10GB de dados móveis de acesso à Internet por mês por 2,22€ por semana.
