Obra estruturante no Baixo Vouga Lagunar vai avançar até 2028, com financiamento europeu e nacional.
O Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar vai avançar, com financiamento assegurado. A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) adjudicou a empreitada no valor de 24.273.813,70€, após a aprovação, no passado dia 10 de abril, de uma Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 21 de abril de 2025, que estabelece o modelo de apoio financeiro a aplicar entre 2025 e 2028.
Esta intervenção integra um conjunto de três obras fisicamente ligadas, com funções essenciais de defesa territorial, cujo investimento total ronda os 45 milhões de euros. Além deste sistema, estão incluídas a Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe, já em fase de execução, e a reabilitação da margem esquerda do mesmo rio, cujo arranque está em curso.
O principal objetivo do projeto passa por conter o avanço da cunha salina da Ria de Aveiro sobre os campos agrícolas, através da construção de um sistema de diques e estruturas hidráulicas, bem como assegurar um sistema de drenagem eficaz e controlo de cheias no período invernal, permitindo a recarga dos aquíferos subterrâneos nos meses mais secos.
Embora a ideia para esta obra remonte a 1972, apenas entre 1995 e 1999 se avançou com a construção de parte do dique, numa extensão de 4,1 km, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. No entanto, a intervenção foi interrompida e nunca finalizada, devido a constrangimentos de ordem financeira e ambiental. Em 2016, a CIRA assumiu a liderança do processo, tendo concluído o novo projeto em 2020, o qual recebeu parecer favorável por parte das autoridades competentes.
No entanto, o Estudo de Impacte Ambiental identificou a intrusão de água salgada nos terrenos como uma ameaça significativa. O processo contou com acompanhamento técnico por parte de entidades como a DGADR, DRAPC, ICNF e APA. Após um processo legal e técnico extenso, foi emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) em fevereiro de 2023.
O primeiro concurso público foi declarado deserto, obrigando à redefinição do valor base. A adjudicação foi finalmente atribuída à empresa Alexandre Barbosa Borges, estando neste momento em curso a formalização do contrato e os procedimentos necessários para obtenção do visto do Tribunal de Contas.
A transição entre os quadros comunitários de financiamento Portugal 2020 e Portugal 2030 obrigou a uma reformulação da estrutura de financiamento. Após diligências junto do Governo, foi garantido apoio através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR/PEPAC) e do Fundo Ambiental, num montante global máximo de 25 milhões de euros. Desse total, 14.608.514,11€ serão financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), nos anos de 2025 e 2026. Os restantes 10.391.485,89€ serão assegurados em 2027 e 2028 através de verbas do Fundo Ambiental.
Encontram-se agora em preparação os trabalhos técnicos e administrativos necessários para o início da empreitada, cuja complexidade exige uma articulação estreita entre a entidade intermunicipal e o empreiteiro. Está igualmente prevista uma gestão ambiental rigorosa, tanto durante a execução como na futura operação da infraestrutura, a cargo da CIRA.
O projeto contempla a construção de um sistema primário de defesa contra marés, constituído por diques e estruturas hidráulicas, um sistema de drenagem e defesa contra cheias, que incluirá o dique da margem direita do Rio Vouga e da margem esquerda do Rio Velho, uma estrutura verde primária, e caminhos rurais ao longo dos diques.
A obra abrange áreas dos concelhos de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja, e pretende salvaguardar o potencial agrícola da região e proteger um agroecossistema de elevada biodiversidade.
Foto: Wildstep Productions/Daniel Pinheiro
