Serão requalificadas 3722 habitações ou alojamentos considerados indignos e cuja recuperação e modernização representa um investimento total de 191 milhões e 728 mil euros.
O Bairro das Manteigadas, com uma intervenção em curso de reabilitação de 113 fogos municipais, é o primeiro a receber uma operação no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho de Setúbal, definida para um horizonte temporal até 2030 para cumprir o desígnio de proporcionar habitações condignas para todos.
A obra faz parte de um plano global delineado para os bairros municipais, constituído por 20 operações desenhadas a partir da ELH, que abrangem a requalificação de 3722 habitações ou alojamentos considerados indignos, e cuja recuperação e modernização representa um investimento total de 191 milhões e 728 mil euros.
Inicialmente enquadrada apenas no programa 1º Direito, criado pelo Governo para apoiar pessoas que vivem em condições indignas e sem capacidade financeira para melhorar as habitações, a operação nas Manteigadas, orçada em quase 8 milhões e 600 mil euros, foi incorporada no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que assume uma comparticipação a 100%, com a exceção do valor do IVA.
A intervenção, com ações em curso no edificado na Rua do Cercal e Travessa João Augusto Rosa, é realizada em duas fases e incide na reabilitação de partes comuns, como fachadas, coberturas e janelas, do bairro construído em 1997, abarcando uma área total de quase 11 mil m2.
A operação contempla, igualmente, a requalificação de espaços interiores das frações habitacionais, nomeadamente cozinhas e instalações sanitárias, com a preocupação, ainda, de melhorar a eficiência energética das habitações, além de modernizar as redes de abastecimento de água, esgotos, gás e telecomunicações.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, disse que, além das Manteigadas, está englobada, num bolo maior de financiamento no âmbito do PRR, a reabilitação integral dos fogos municipais dos bairros da Bela Vista e Forte da Bela Vista. Nesta matéria, André Martins saudou “a celeridade com que foi publicada a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o financiamento de 52 milhões de euros para reabilitação” dos fogos municipais nestes três bairros.
O autarca recordou, ainda, que se aguarda a conclusão da candidatura submetida para a reabilitação dos fogos da Alameda das Palmeiras, sendo que, até ao final do ano, deverão ser apresentadas as candidaturas para a reabilitação dos restantes noves bairros de habitação pública municipal do concelho.
Ainda em 2022, a Câmara de Setúbal conta ter preparadas as candidaturas dos restantes bairros municipais, sendo que atualmente estão a ser trabalhadas as candidaturas referentes aos bairros Afonso Costa, Quinta de Santo António e 25 de Abril.
O município está também a organizar as candidaturas para a obtenção de apoios de reabilitação por parte dos beneficiários diretos, ou seja, proprietários de habitações dos bairros municipais do Forte da Bela Vista, num total de 517 fogos.
