Tudo para garantir maior atratividade para os trabalhadores e para as empresas.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) assinaram esta quarta-feira, em Lisboa, um acordo de atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que assegura uma verdadeira modernização da Distribuição e Retalho e que reforça a importância do setor para a economia e sociedade portuguesa.
Este novo Contrato Coletivo de Trabalho responde às necessidades atuais do mercado de trabalho e do contexto macroeconómico, garantindo maior atratividade para os trabalhadores e para as empresas. Nesta medida, o CCT contempla um vencimento de entrada superior ao Salário Mínimo Nacional e ainda o compromisso do setor para que, em 2023 e 2024, o salário de entrada seja, no mínimo, 5€ acima do salário mínimo que for estabelecido pelo Governo.
Contém também o aumento do subsídio de alimentação para 6€ (compara com os 4,77€ da Função Pública) e um aumento médio da tabela salarial de 4,8%, este último com retroativos a março de 2022. Para além disso, o acordo agora alcançado prevê a fusão de tabelas salariais em todo o território continental, que passam a ter um valor único independentemente do concelho onde se situe o estabelecimento.
Este CCT prevê igualmente um regime especial de majoração das férias, até dois dias, para além dos 22 já previstos, evidenciando um reconhecimento por parte das empresas para premiar o esforço e empenho dos trabalhadores, em linha com as políticas de modernização e integração e equilíbrio entre “família e trabalho”, contemplando também a atualização do CCT em aspetos fundamentais, nomeadamente a prevenção do assédio e da discriminação.
Destaque-se ainda o acordo alcançado relativamente ao Regime de Banco de Horas, mecanismo de flexibilidade fundamental para trabalhadores e empresas.
