Entidades do setor audiovisual defendem que a pirataria deve ser criminalizada para proteger a propriedade inteletual, incentivar a produção cultural e combater redes criminosas em Portugal.
O combate à pirataria digital continua a mobilizar diversas entidades nacionais e internacionais, que consideram fundamental responsabilizar também os consumidores deste tipo de conteúdos. Esta ideia foi amplamente defendida no III Colóquio Internacional sobre Pirataria de Conteúdos Audiovisuais, que teve lugar nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa.
António Paulo Santos, diretor-geral da FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais e da GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, foi claro na sua intervenção ao afirmar que quem acede, consome e partilha conteúdos protegidos por direitos de autor está, em última instância, a participar num crime. Para o responsável, o ato de consumo consciente de obras audiovisuais pirateadas constitui uma forma de incentivo direto à violação da propriedade intelectual. “Está a roubar-se criatividade, esforço e investimento. O consumidor, ao compactuar com isso, torna-se cúmplice do crime”, afirmou.
Para além da responsabilização dos utilizadores, o responsável defendeu uma posição mais firme por parte do legislador português. Reforçou a necessidade de políticas criminais mais eficazes, que incluam medidas concretas para travar este fenómeno, e criticou a falta de ação institucional. “Estamos a perder qualidade na produção cultural e a assistir ao aumento do desemprego no setor. Esta realidade exige decisões corajosas”, sublinhou.
Também Pedro Mota Soares, Secretário-Geral da APRITEL – Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, partilhou da mesma preocupação e sugeriu a adoção de mecanismos já implementados noutros países europeus, nomeadamente o envio de notificações aos consumidores que recorrem a plataformas ilegais – prática conhecida como cease and desist. Na sua perspetiva, esta abordagem tem demonstrado resultados positivos noutros contextos e pode representar um passo importante na dissuasão do consumo ilegal em Portugal.
O colóquio, promovido em conjunto pela FEVIP e pela Polícia Judiciária, contou com a participação de representantes de várias organizações ligadas à defesa da propriedade intelectual, à segurança digital e à produção audiovisual. O evento destacou ainda o papel crescente da inteligência artificial, quer como ferramenta de apoio à deteção de infrações, quer como potencial facilitadora de novas formas de pirataria, exigindo, por isso, uma atenção redobrada por parte das autoridades.
