O programa tem uma dotação de 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus.
O Conselho de Ministros aprovou na semana passada o Programa de Revitalização do Parque Nacional da Serra da Estrela (PRPNSE), que inclui vários projetos estruturantes para proteger o ecossistema da Serra da Estrela, dinamizar a economia regional e promover o desenvolvimento sustentável da Região.
O PRPNSE surge na sequência dos incêndios florestais do verão de 2022, que devastaram mais de 30 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, ¼ da sua área total, provocando uma calamidade ambiental, económica e social que afetou as populações dos municípios do território.
Para além das respostas imediatas decididas na altura, como a declaração do estado de calamidade e medidas de apoio extraordinárias, foi também elaborado um Programa, com a coordenação da CCDR Centro I.P. e forte envolvimento das autarquias locais, organismos e entidades públicas, das associações de produtores florestais, empresariais e instituições de ensino superior, num total de 68 diferentes entidades locais e regionais.
As medidas que integram o Programa vão, por exemplo, apoiar a recuperação de aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo; requalificar infraestruturas e equipamentos afetados; estabelecer uma rede de percursos pedestres e praias fluviais; construção da Barragem das Cortes e elaboração do projeto da Barragem da Senhora De Assedasse; criação de Zonas Económicas Especiais e área de acolhimento empresarial; implementar uma Zona Livre Tecnológica para desenvolver produtos e serviços inovadores n o setor da energia, agroalimentar, turismo, entre outros; acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda; revitalizar a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa; criar o Observatório das Alterações Climáticas e o Centro de Ciência Viva de Montanha; implementar medidas de controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas; reabilitar a rede hidrográfica; criar, dinamizar e modernizar unidades locais dos centros municipais de Proteção Civil; construir um novo quartel de bombeiros em Manteigas.
O PRPNSE tem em consideração e conjuga-se com outras iniciativas atualmente em curso para o território, como é o caso da revisão do modelo de cogestão das áreas protegidas da reconfiguração do atual plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela em programa especial e do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, que prevêem a participação mais ativa dos municípios na gestão do Parque Natural, fortalecem o envolvimento da população e permitem decisões mais ágeis.
O Programa tem uma dotação de 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus.
