Em Lisboa, seis esquadras da PSP serão alvo de intervenção direta da autarquia com financiamento do Ministério da Administração Interna.
O Ministério da Administração Interna, a Câmara Municipal de Lisboa e a Polícia de Segurança Pública formalizaram a assinatura de quatro acordos destinados à reabilitação e modernização de seis esquadras situadas na capital portuguesa. Este compromisso estabelece que as intervenções estruturais deverão estar concluídas até ao encerramento do presente ano civil, abrangendo as unidades policiais de Campo de Ourique, Belém, Bairro da Serafina em Campolide, Bairro Padre Cruz em Carnide, Bairro da Boavista em Benfica e a esquadra do Parque das Nações.
Através deste modelo de cooperação, a autarquia lisboeta assume a responsabilidade jurídica e operacional de dona da obra, o que implica a gestão direta do lançamento dos concursos públicos para as empreitadas e a respetiva fiscalização da execução dos trabalhos. O protocolo estipula que o investimento financeiro será inicialmente suportado pelo município de Lisboa, que será posteriormente reembolsado na totalidade pelo Ministério da Administração Interna, assegurando assim a viabilidade financeira das operações sem sobrecarregar o orçamento municipal de forma permanente.
Telmo Correia, Secretário de Estado da Administração Interna, sublinhou durante a cerimónia que esta modalidade de contratos interadministrativos é fundamental para acelerar a execução de projetos que, sob os modelos de contratação centralizada, enfrentariam maiores obstáculos temporais. O governante destacou que o objetivo primordial destas intervenções é duplo: por um lado, dotar os profissionais da PSP de condições de trabalho adequadas e dignas e, por outro, elevar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos, com especial enfoque na receção e apoio às vítimas de crimes, reforçando a perceção de segurança na malha urbana de Lisboa.
Estas seis esquadras integram um plano de âmbito nacional mais vasto, que prevê a reabilitação de mais de 40 infraestruturas das forças de segurança, entre postos da Guarda Nacional Republicana e esquadras da Polícia de Segurança Pública, distribuídos por todo o território continental. O Ministério da Administração Interna confirmou ainda a expansão desta estratégia de descentralização de obras através da assinatura iminente de protocolos idênticos com os municípios de Beja e Vila Nova de Famalicão, mantendo a diretriz de colaboração direta com os órgãos de poder local para a melhoria do edificado policial.
