Este concurso faz parte do maior investimento de sempre nos sistemas tecnológicos da Justiça.
A Justiça, através da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), lançou um concurso no valor de 5,4 milhões de euros para renovar as salas de audiência dos tribunais. O investimento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é a maior operação para renovação de salas de audiência já lançado e tem um prazo de execução de 13 meses. Vai permitir adquirir equipamentos necessários para apresentação de prova judicial nos tribunais, incluindo as salas de acolhimento e audição de crianças.
Os processos de família e de menores são tratados em 117 edifícios, que estão a ser equipados com salas de acolhimento e audição de crianças. Até esta data, foram concluídas intervenções e adaptações em 110 edifícios, está em curso uma nova intervenção e estão previstas mais duas.
As salas de acolhimento e audição de crianças têm sido criadas de acordo com as orientações de um estudo prévio que sugere a instalação de equipamento informático e audiovisual – portáteis, colunas, auscultadores, misturadores/pré-amplificadores, intercomunicadores wireless, câmaras de filmar e microfones no espaço – bem como a adequação do mobiliário e do equipamento lúdico e didático às diferentes faixas etárias.
O equipamento tecnológico/audiovisual permite a gravação via Citius das declarações prestadas pelas crianças e a comunicação entre o técnico, presente no espaço de acolhimento/inquirição, e o magistrado presente no mesmo espaço técnico ou em qualquer outro do edifício.
O concurso agora lançado faz parte do maior investimento de sempre nos sistemas tecnológicos da Justiça, realizado no âmbito do PRR. Até 2026, serão investidos mais de 100 milhões de euros no reforço e modernização dos sistemas dos tribunais, estando já contratualizados ou em fase de contratualização procedimentos no valor de 18 milhões de euros.
Estão em desenvolvimento novas interfaces para cada um dos intervenientes na justiça – juízes, procuradores, mandatários e secretarias – e, até ao final do ano, vão chegar aos tribunais 1000 novos computadores, que se somam aos 7000 instalados nos últimos anos.
