Informação consta da proposta de Orçamento do Estado e mantém trajetória acordada em Concertação Social.
O Governo prevê aumentar o salário mínimo nacional para 970€ em 2027, uma subida de 50€ face ao valor atual de 920€. A medida consta do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) e segue a trajetória definida no acordo de valorização salarial assinado em Concertação Social.
Segundo o documento, este será o terceiro aumento consecutivo do salário mínimo desde o início da atual legislatura. O Executivo recorda que, em 2024, a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) estava fixada nos 820€, passando agora para uma trajetória que prevê atingir os 970€ em 2027. Atualmente, o salário mínimo nacional encontra-se nos 920€ mensais e a sua atualização é definida pelo Governo através de portaria, após ouvir os parceiros sociais em sede de Concertação Social.
Apesar da intenção do Executivo, os sindicatos defendem aumentos mais expressivos. A CGTP propõe que o salário mínimo suba para 1.100€ já no próximo ano, enquanto a UGT considera que o valor deverá ultrapassar os 1.000€, argumentando que a inflação e o aumento do custo de vida justificam uma revisão das metas inicialmente acordadas.
Do lado das confederações empresariais, a posição é diferente. As associações patronais consideram que não existem razões para alterar o acordo atualmente em vigor, defendendo que as medidas nele previstas devem ser cumpridas antes de qualquer renegociação.
Embora a ministra do Trabalho tenha afirmado recentemente que o Governo está disponível para discutir alterações a acordos em sede de Concertação Social, uma revisão da trajetória prevista para o salário mínimo não está, para já, em cima da mesa.
O acordo de valorização salarial e crescimento económico para o período 2025-2028, assinado em outubro de 2024 pelo Governo, pelas quatro confederações empresariais e pela UGT, estabelece aumentos anuais de 50€, permitindo que o salário mínimo atinja 1.020€ em 2028. Por outro lado, o programa do Governo estabelece uma meta mais ambiciosa para o final da legislatura, apontando para um salário mínimo de 1.100€ brutos por mês em 2029.
Caso a previsão do OE2027 se concretize, um trabalhador remunerado pelo salário mínimo passará a receber mais 600€ brutos por ano, sem contabilizar os subsídios de férias e de Natal. Com os 14 meses de remuneração habitualmente pagos em Portugal, o aumento anual bruto ascenderá a 700€.
