Resta saber se tal vai mesmo acontecer.
No passado mês de julho, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, referiu que o Governo ia apresentar um decreto-lei para controlar margens de comercialização dos combustíveis e sobre as botijas de gás. O objetivo? Fazer com que “o mercado de combustíveis refletisse os seus verdadeiros custos”.
Na altura, João Pedro Matos Fernandes referiu que, embora os os combustíveis se encontrassem em valores máximos de dois anos, tal devia-se, sobretudo, “à evolução das margens de comercialização, que segundo análise da ENSE, teriam aumentado para lá do justificável”.
Dito isto, o objetivo do decreto-lei a apresentar seria o de que “quando se verificasse uma descida, a mesma fosse sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas”.
Uma vez que o Governo “não pode intervir no preço dos combustíveis à saída das refinarias, que é determinado pelo mercado mundial”, e tendo em conta que concorda com o preço das licenças de emissão de dióxido de carbono, restava intervir nas margens de comercialização.
Ora, a lei que impõe limites às margens na comercialização de combustíveis foi aprovada na semana passada no parlamento, mas os revendedores de combustíveis estão a ameaçar “encerrar temporariamente os postos de abastecimento” como forma de protesto.
Em comunicado, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) reagiu a um parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), onde alerta para as consequências da nova lei e deu conta da intenção de vários associados neste sentido.
“A imposição de um limite máximo a um nível artificialmente baixo, que não permita aos operadores recuperarem os custos de fornecimento, poderá ter um impacto negativo nos investimentos e manutenção dos ativos e potenciar a saída de operadores, em particular de menor dimensão, com impacto na capilaridade da rede de postos e na concorrência”, refere o parecer enviado à Assembleia da República por iniciativa da AdC antes da votação do projeto de lei.
Na mesma nota, a associação indica que “igualmente preocupada com as consequências nefastas desta medida, está a rede de revenda de combustíveis”, revelando que “um grupo considerável de associados já manifestou, junto da Anarec, a possibilidade de encerrar temporariamente os postos de abastecimento de combustíveis a nível nacional, como forma de protesto, caso esta medida venha efetivamente a ser implementada e se revele penalizadora das atividades dos revendedores”.
