Rede Expressos diz que deu acesso à FlixBus em maio e aponta falhas de documentação e alterações de horários.
A Rede Nacional de Expressos (RNE) emitiu um comunicado a contestar alegações feitas pela FlixBus sobre o acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, sustentando que cumpriu a sentença judicial e que os atrasos na operação da FlixBus decorrem de decisões e omissões desta última.
O conflito surge após algumas notícias publicadas, nas quais a FlixBus acusou a RNE de estar a criar obstáculos ao cumprimento de uma sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de 8 de março, que ordenou a “concessão imediata de acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, limitada à capacidade (efetivamente) disponível no Terminal”.
A RNE rejeita essas acusações como falsas e lesivas do seu bom nome, afirmando que deu acesso imediato à FlixBus desde 22 de maio, dentro da capacidade real do terminal e em articulação com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Cronologia dos factos segundo a RNE
A 22 de maio, a RNE informou a FlixBus da capacidade efetivamente disponível – cais e estacionamento – e enviou 14 declarações de capacidade com 45 horários para acesso imediato, explicando que não era possível acomodar todos os 96 horários inicialmente solicitados por indisponibilidade física. Na mesma data, comunicou por carta à AMT e ao IMT que o acesso tinha sido concedido.
Nos meses seguintes, a FlixBus apresentou sucessivas alterações aos horários pretendidos, solicitou a reemissão de declarações de capacidade e enviou informações incompletas ou tardias, incluindo cópias parciais das autorizações do IMT. A RNE solicitou repetidamente as autorizações completas, conforme exige o Regulamento do Terminal de Sete Rios, mas a FlixBus não as enviou integralmente até finais de julho.
A 19 de junho, a RNE emitiu 36 novas declarações de acesso imediato para horários atualizados pela FlixBus, recusando 8 por indisponibilidade e propondo ajustes para outros 11. A 22 de julho, aceitou a entrada faseada proposta pela FlixBus, mas manteve a recusa de 8 horários e a disponibilidade condicionada para 11, reiterando a falta de autorizações completas.
A 31 de julho, a FlixBus aceitou apenas uma das alternativas para os 11 horários e propôs iniciar operação com 24 horários a 20 de agosto e 13 a 10 de setembro, enviando autorizações do IMT apenas para os 24 horários de agosto. A 7 de agosto, a RNE confirmou que 23 dessas autorizações eram válidas, mas aguardava confirmação do IMT sobre a possibilidade de usar autorizações da Gare do Oriente em Sete Rios.
A 27 de agosto, o IMT informou a RNE que as autorizações com paragem na Gare do Oriente podiam ser usadas em Sete Rios e que a suspensão de novas autorizações não se aplicava, por não serem emitidas novas licenças. A 28 de agosto, a FlixBus comunicou, pela primeira vez, os horários que pretendia transferir da Gare do Oriente para Sete Rios, propondo início de operação a 24 de setembro.
A 31 de agosto, a RNE respondeu que a informação estava incompleta – faltava indicar horários exatos e natureza da operação (chegada ou partida) – e propôs uma reunião a 8 de setembro. A FlixBus recusou essa data, sugerindo 11 ou 14 de setembro, e pediu a renovação de declarações de capacidade que caducariam em setembro e outubro.
A 8 de setembro, a RNE confirmou que a FlixBus pode iniciar operação a 24 de setembro com os 24 horários solicitados, garantiu a renovação atempada das declarações e aceitou reunir a 11 de setembro.
Questões de segurança e capacidade
A RNE sublinha que o Terminal de Sete Rios está saturado e que a sua capacidade física é uma condição indispensável à segurança de passageiros, trabalhadores, operadores e viaturas. Alerta que transformar o terminal num espaço sem regras, ignorando a capacidade real, agravará riscos de segurança, conforme atestado por um estudo técnico de perito em segurança.
A operadora considera discutível a interpretação legal que permite ao IMT autorizar que serviços com origem ou destino na Gare do Oriente operem em Sete Rios, argumentando que cada chegada ou partida adicional ocupa cais, estacionamento e zonas de circulação, independentemente de ser um serviço novo ou transferido.
