Tudo porque irá entrar em vigor um novo Estatuto do SNS.
“O novo Estatuto do SNS, que aprovaremos em Conselho de Ministros, vem dar respostas estruturais aos problemas que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS”, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na abertura do debate da moção de censura do Chega ao Governo, na Assembleia da República.
“Permitirá um melhor funcionamento dos serviços, a resposta assistencial coordenada e funcionando em rede. Haverá uma maior autonomia de gestão – incluindo autonomia para a contratação de profissionais – e que contribuirá de forma decisiva para melhorar o acesso aos cuidados de saúde”, sustentou.
O novo estatuto irá conferir também uma “maior motivação dos profissionais de saúde, com a criação do regime de dedicação plena, os regimes excecionais de contratação e de trabalho suplementar e os mecanismos para fixar profissionais de saúde em zonas geográficas carenciadas”, acrescentou.
A partir do momento em que se encontre em vigor o novo Estatuto do SNS, este quadro normativo, segundo António Costa, será complementado com “reformas e investimentos de robustecimento do SNS previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) num total de 1,24 mil milhões de euros até 2026”.
“Com essa verba, vai proceder-se à concretização da rede de referenciação hospitalar, da reorganização das urgências nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e a generalização dos Centros de Responsabilidade Integrada dos Hospitais. Haverá um reforço dos cuidados de saúde primários, construindo 100 novas unidades de saúde, criando 34 novas unidades móveis, alargando a sua oferta, por exemplo, à medicina dentária e modernizando equipamentos de análise e diagnóstico”, disse.
Com o PRR, acrescentou António Costa, vai proceder-se ao alargamento das respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos “em 7400 lugares de internamento e ambulatório e em 1200 lugares domiciliários”.
