Portugal é o segundo maior exportador global de cannabis medicinal, mas barreiras como custos elevados e distribuição desigual restringem acesso a sete indicações terapêuticas aprovadas pelo Infarmed.
Portugal posiciona-se como o segundo maior exportador mundial de cannabis para fins medicinais, mas no país apenas menos de mil doentes acedem a esses produtos cerca de oito anos após a regulamentação em 2018, diz o Público (acesso pago). Esse contraste surge num setor que envolveu investimentos na ordem dos 150 milhões de euros e transformou o país num negócio de grande dimensão, com 61 empresas dedicadas ao cultivo, fabrico e exportação, empregando cerca de sete mil pessoas.
Em 2024, exportaram-se 32.558 quilogramas para o exterior – um aumento homólogo de 172% –, com principais destinos na Alemanha, Espanha, Polónia, Reino Unido e Austrália, logo atrás do Canadá, embora o processo para autorizar e lançar um novo produto no mercado nacional demore entre três a quatro anos, ao contrário de semanas noutros países como a Alemanha, o que limita a diversidade de produtos disponíveis internamente e mantém preços elevados apesar do maior poder de compra lá fora.
No plano doméstico, existem 15 produtos autorizados pelo Infarmed, mas só 10 estão comercializados, incluindo duas flores secas para inalação por vaporização e oito extractos orais com diferentes concentrações de THC – o componente psicoativo com propriedades analgésicas e relaxantes – e CBD, que não é psicoativo, modula os efeitos do THC e é mais indicado no controlo de convulsões. Os preços, regulados pelo Infarmed, oscilam entre 64 e 193,41€ por unidade, valores considerados altíssimos especialmente para tratamentos que exigem continuidade ao longo de vários meses, o que desencoraja médicos de prescreverem por receio de que os doentes não consigam sustentar os custos.
A falta de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde é apontada como principal obstáculo, conforme relatório da Portocanna – uma das mais de uma dezena de empresas autorizadas –, ao qual o Público teve acesso, e converge com o pedido do Observatório Português de Canábis Medicinal ao Infarmed para incluir esses derivados no SNS.
Acresce a escassez prática na distribuição: dos 27 centros de armazenamento autorizados, só dois têm licença específica para cannabis, o que resulta em cobertura territorial desigual nas cerca de três mil farmácias, indisponibilidade pontual de stock, prazos de entrega mais longos do que para outros medicamentos e necessidade de os utentes confirmarem disponibilidade pela Linha SNS 24 (1400), disponível 24 horas, ou contactando distribuidores diretamente, como reportam doentes e clínicos.
As sete indicações terapêuticas aprovadas pelo Infarmed restringem a prescrição a situações de falha das terapêuticas convencionais ou efeitos adversos indesejados, abrangendo espasticidade associada a esclerose múltipla ou lesões da medula espinal, náuseas e vómitos de quimioterapia, radioterapia ou terapias combinadas para HIV e hepatite C, estimulação de apetite em cuidados paliativos oncológicos ou para Sida, dor crónica oncológica ou neuropática como dor do membro fantasma, nevralgia do trigémeo ou pós-herpes zoster, síndrome de Gilles de la Tourette, epilepsia e transtornos convulsivos incluindo síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e glaucoma.
Em contraste com Portugal, onde a cannabis segue trâmites de medicamento convencional, países como Reino Unido e Alemanha classificam-na como substância controlada com circuitos mais expedito e comparticipação pública ou por seguros, reduzindo opióides e benzodiazepinas com impacto em dependência e efeitos adversos, e estudos internacionais indicam que, apesar do custo inicial superior, corta hospitalizações, eventos graves e absentismo laboral, gerando poupanças ao sistema de saúde.
O Infarmed justifica a não comparticipação pela evidência científica escassa devido ao baixo uso nacional e remete a decisão para aprovação governamental via instrumento regulamentar próprio, sem alterações imediatas nas indicações sem novas provas sólidas. Historicamente, os primeiros preparados chegaram em 2021 com 460 embalagens dispensadas de flor seca, subindo para 939 em 2022 e 1157 em 2023, com três novos produtos aprovados em 2024 da Portocanna, Tiray e Ferraz Lynce.
