300 milhões de euros vão ser canalizados para a construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento. Eis o que está previsto.
O Governo e o Banco Europeu de Investimento assinaram uma nova linha de financiamento de 300 milhões de euros para o IFRRU 2030, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas no âmbito do Portugal 2030. O montante destina-se a aumentar a oferta de habitação em Portugal, através do apoio à construção e à reabilitação de imóveis que serão depois colocados no mercado de arrendamento.
A operação prevê a mobilização de investimento público e privado. O objetivo é financiar soluções habitacionais destinadas a famílias, a preços acessíveis ou moderados, num mercado de arrendamento que continua a registar forte pressão. O dinheiro não será atribuído diretamente aos promotores: será canalizado através de intermediários financeiros, que apoiarão os beneficiários finais. Estes serão predominantemente entidades privadas, embora a iniciativa não exclua entidades públicas.
O financiamento assenta em duas vertentes. A primeira, designada Build-to-Rent, destina-se à construção de imóveis pensados desde o início para arrendamento. A segunda, Renovate-to-Rent, visa a reabilitação de edifícios existentes para que possam ser colocados no mercado de arrendamento. Em ambos os casos, o apoio procura aumentar o número de habitações disponíveis e acelerar a resposta às necessidades das famílias.
Segundo o Governo, esta estrutura permitirá alavancar investimentos adicionais, públicos e privados, para além dos 300 milhões de euros agora garantidos pelo BEI. A expectativa é que a linha contribua para tornar mais rápida a disponibilização de casas, num contexto em que a procura continua a superar a oferta e em que os preços da renda têm dificultado o acesso à habitação.
Esta linha de 300 milhões de euros soma-se ao apoio que o BEI já tem prestado ao setor da habitação em Portugal. Complementa uma linha de crédito de 1340 milhões de euros para habitação acessível e um empréstimo de 1500 milhões de euros destinado à construção e reabilitação de habitação social.
