De realçar que 2022 foi o ano com maior volume de investimento.
O Conselho de Ministros aprovou esta semana um decreto-lei que altera a estrutura orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). Com esta alteração, a Portugal Film Commission passa a exercer a sua atividade em permanência, sendo incorporada no ICA.
Assim, o ICA alarga o escopo da sua missão e – em matérias relacionadas com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais para Portugal – passa a estar sob tutela conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Turismo e da Cultura.
Esta alteração orgânica constitui o reconhecimento do trabalho da Portugal Film Commission e da política de incentivos concedidos pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), com resultados muito positivos nos setores do cinema e do audiovisual.
Efetivamente, entre 2018 e 2022, registou-se um investimento total de cerca de 238 milhões de euros (dos quais 129 milhões de investimento estrangeiro), com incentivos de 64 milhões de euros atribuídos a 168 projetos.
De realçar que 2022 foi o ano com maior volume de investimento, tendo ascendido a 99 milhões de euros (dos quais 74 milhões foram investimento estrangeiro), e tendo sido atribuídos 27 milhões de euros de incentivos.
Assumindo o compromisso de manter o regime de incentivos do FATC até final de 2026, o Governo pretende introduzir já em 2023 alterações às regras de acesso ao Fundo.
Nestes termos, as candidaturas ao FATC terão este ano duas fases. A primeira será aberta a 3 de abril de 2023, com uma dotação orçamental de apoio a projetos que será anunciada até ao final de fevereiro. Nesta primeira fase de candidaturas, mantêm-se as regras de acesso aos incentivos atualmente em vigor, com valoração adicional dos projetos realizados em territórios de baixa densidade.
No último trimestre de 2023, após reflexão das diferentes áreas governativas envolvidas e considerando o relatório Avaliação do Funcionamento e Efeitos do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual – Cash Rebate, do PlanAPP, o Governo abrirá uma 2.ª fase de candidaturas, com regras e dotação orçamental a definir.
