Portugal passa a ter enquadramento legal para testes de carros autónomos na via pública. O diploma prevê autorização prévia, seguros e requisitos de segurança.
O Governo aprovou um decreto-lei que permite a realização de testes de condução autónoma na via pública em Portugal. O anúncio foi feito esta quinta-feira, 16 de abril, pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que enquadrou a medida como um passo para a inovação e para a atração de investimento estrangeiro no setor da mobilidade autónoma.
Segundo o governante, os veículos em causa recorrem a sistemas automáticos de condução e só poderão circular em contexto de teste mediante licenciamento. O novo regime estabelece requisitos para condutores, operadores do sistema e veículos, com o objetivo de garantir a segurança de todos os utilizadores da estrada.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, os testes de veículos autónomos dependerão de autorização prévia do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. O decreto-lei prevê ainda planos obrigatórios de segurança e de cibersegurança, bem como a exigência de seguro de responsabilidade civil e a instalação de sistemas de registo de dados que possam servir como meio de prova.
Com esta decisão, Portugal passa a ter enquadramento legal para testes de carros autónomos em estrada aberta. A medida cria condições para que fabricantes, operadores e centros de investigação possam desenvolver e validar este tipo de tecnologia em ambiente real.
O Governo já tinha sinalizado esta intenção em janeiro, no âmbito do plano Mobilidade 2.0, mas a aprovação agora formalizada fecha a base legal que faltava para a execução destes testes. O IMT ficará responsável pela validação técnica dos pedidos, enquanto as autarquias se pronunciam sobre percursos e horários em contexto urbano. Nos restantes casos, a apreciação caberá aos gestores da rodovia, em articulação com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Os testes poderão abranger veículos de passageiros, veículos individuais e viaturas de mercadorias. O objetivo é permitir a evolução destas tecnologias em ambiente controlado antes de qualquer eventual utilização comercial mais ampla.
A aprovação deste decreto-lei surge também num momento em que a condução autónoma continua a ganhar espaço em vários países. Por exemplo, a Pony.ai inaugurou em Zagreb, capital da Croácia, o primeiro serviço comercial de robotáxis a operar na Europa. Já a Tesla estreou nos Países Baixos a Condução Automatizada Total, tornando-se o primeiro país europeu a permitir a sua utilização em veículos de clientes. Já a Bolt juntou-se à NVIDIA para desenvolver veículos autónomos adaptados à Europa.
Mais recentemente, a Waymo também iniciou testes de condução autónoma em Londres com supervisão humana. Portanto, em Portugal, será mesmo questão de tempo.
