O documento aprovado teve por base uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
Esta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, foram aprovadas em plenário, pela Assembleia da República, as alterações legislativas que vão permitir a atribuição de doutoramentos por parte do ensino superior politécnico, bem como a mudança de designação, em língua inglesa, para Polytechnic University.
O documento aprovado, que altera a Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, teve por base uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, levando em conta os projetos de lei resultantes de uma iniciativa de cidadãos, com vista à “Valorização do ensino politécnico, nacional e internacionalmente”, e também do PCP e do BE.
Com estas alterações, já aprovadas pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência na última semana, os institutos politécnicos vão poder passar a conferir o grau de doutor, e adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University, no quadro da sua política e estratégia de internacionalização.
Esta última aspiração fica, no entanto, cumprida apenas em parte, uma vez que a nova designação em inglês apenas pode ser utilizada “em conjunto com a sua designação em língua portuguesa”, ficando estabelecida oficialmente a denominação Instituto Politécnico – Polytechnic University.
O documento aprovado estabelece ainda que, âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), até 31 de dezembro de 2024, sejam apresentadas as disposições necessárias à definição dos requisitos mínimos para a criação e funcionamento de um estabelecimento de ensino como Universidade Politécnica.
Foto: Instituto Politécnico de Setúbal
