Relatório do CNIPES identifica a necessidade urgente de uma estratégia de governação para a Inteligência Artificial na investigação e no ensino em Portugal.
O Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES) apresentou uma proposta formal para a implementação de uma plataforma nacional dedicada à gestão de práticas pedagógicas no âmbito da Inteligência Artificial. Esta iniciativa surge como resposta direta a um diagnóstico que identifica um hiato crescente entre a utilização efetiva destas tecnologias e a existência de regulamentação ou diretrizes institucionais que as acompanhem. Os dados apurados indicam que a integração da Inteligência Artificial nas academias portuguesas ocorre a um ritmo superior à capacidade de resposta legislativa e normativa das próprias instituições, resultando num cenário de adoção tecnológica que carece de uma governação estruturada e uniforme.
O estudo que sustenta esta proposta, coordenado pelo professor Nelson Zagalo da Universidade de Aveiro, baseia-se na análise detalhada de 191 investigações empíricas, 30 estratégias de âmbito internacional e nas respostas fornecidas por 68 instituições de ensino superior em Portugal. O diagnóstico revela que apenas 14,7% das entidades analisadas possuem políticas institucionais formalmente em vigor para lidar com esta realidade. Em contraste, a presença da Inteligência Artificial é já uma evidência no terreno, registando-se uma utilização consolidada em 52,9% das atividades letivas e em 42,6% dos processos de investigação científica. Esta discrepância sublinha que a implementação das ferramentas está a ocorrer de forma fragmentada, dependendo frequentemente de iniciativas localizadas em vez de estratégias globais.
A ausência de uma governação centralizada e de critérios comuns entre as diversas instituições expõe o sistema de ensino superior a riscos específicos, entre os quais o relatório destaca a fragilidade epistémica. Este fenómeno caracteriza-se pela produção de conteúdos que, embora aparentem veracidade e correção, podem conter erros factuais ou enviesamentos de informação. Perante este perigo, o documento do CNIPES reforça a necessidade imperativa de validação humana e de uma clara atribuição de responsabilidades a nível institucional. A plataforma proposta visa precisamente mitigar estas vulnerabilidades através da partilha de evidências comparáveis e do apoio à capacitação técnica e ética das instituições, procurando converter a atual dispersão de práticas num modelo de atuação coerente e sustentável a longo prazo.
O diagnóstico identifica ainda a proliferação de projetos-piloto que carecem de uma avaliação longitudinal, o que dificulta a aferição do impacto real destas tecnologias no sucesso académico e na qualidade do ensino. Para inverter esta tendência de crescimento sem mecanismos de verificação consistentes, o estudo recomenda que as futuras políticas institucionais se fundamentem em cinco pilares fundamentais: a mediação humana constante, o rigor na verificação de dados, a transparência nos processos algorítmicos, a literacia afetiva e a tomada de decisões baseada em evidência científica sólida.
As conclusões do relatório indicam que o ensino superior em Portugal ultrapassou a fase inicial de debate sobre a aceitação da Inteligência Artificial, encontrando-se agora perante o desafio da sua governabilidade. Sandra Soares, coordenadora do grupo de trabalho sobre Inteligência Artificial no CNIPES, afirma que a questão atual já não reside na decisão de utilizar ou não estas ferramentas, mas sim na definição dos moldes em que essa utilização deve ocorrer para garantir a responsabilidade e a integridade do sistema educativo. O objetivo central da nova plataforma será, portanto, fornecer o suporte necessário para que as instituições possam transitar de uma utilização reativa para uma gestão estratégica e informada da tecnologia.
