Isto fará com que a região possa ter acesso a mais fundos europeus.
Em novembro do ano passado, o primeiro-ministro António Costa afirmava que Portugal iria pedir à União Europeia que a Península de Setúbal passasse a ser considerada uma NUT II (“Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”).
O objetivo? Fazer com que as empresas e demais negócios presentes na região não sejam “fortemente penalizados” no que toca a apoios e fundos comunitários.
“Sabemos bem que a Península de Setúbal, sendo uma NUT III, é fortemente penalizada por estar integrada numa NUT II, que a recoloca numa posição desfavorável, designadamente no regime de apoios a grandes empresas ou na atividade de fundos comunitários”, explicou António Costa na altura.
Já em fevereiro deste ano, Portugal solicitou a Bruxelas a autorização para a criação da NUTS II. E esta semana, em Conselho de Ministros, foi aprovada a criação de uma NUT III para a Península de Setúbal, de modo a que seja constituída uma unidade territorial mais pequena com os nove municípios desta sub-região para que tenham acesso a mais fundos comunitários.
“Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera o regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais (CIM), no âmbito do processo de revisão das NUTS em curso”, diz o comunicado do Conselho de Ministros desta semana.
O Governo também já comunicou à Comissão Europeia a intenção de constituir na Península de Setúbal uma NUT III e uma NUT II. No fundo, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal poderão ter, muito em breve, acesso a mais fundos comunitários, tão importantes para que estes municípios possam continuar a evoluir.
