Já foi publicada em Diário da Republica a lei que indica que os motociclos ficam isentos de inspeção, enquanto novas regras de circulação e estacionamento entram em vigor.
A partir de agora, a inspeção obrigatória para motociclos deixa de ser necessária em Portugal, uma medida que foi recentemente aprovada no Parlamento, e já publicada em Diário da República. Esta mudança faz parte de uma reforma legislativa que visa simplificar a regulamentação sobre veículos de duas rodas.
Com a nova legislação, ficam isentos de inspeção os motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm³, assim como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg. Esta alteração revoga a proposta original que datava de 2012, durante o governo de Pedro Passos Coelho, que estabelecia a inspeção periódica obrigatória para motociclos, mas que nunca foi efetivamente implementada devido à falta de uma portaria regulamentar.
Além desta mudança, outras alterações importantes no Código da Estrada também foram publicadas. Uma das principais novidades é a permissão para que veículos de duas rodas possam circular nas vias reservadas ao transporte público, conhecidos como corredores BUS. Contudo, esta alteração só entrará em vigor a partir de abril, uma vez que há um prazo de 30 dias para a sua implementação prática.
Relativamente ao estacionamento, os responsáveis pelos parques e zonas de estacionamento nas vias urbanas têm até 31 de dezembro para garantir que pelo menos 5% da área destinada ao estacionamento, e com no mínimo um lugar, seja reservado para motociclos e triciclos motorizados. Esta medida visa facilitar o estacionamento desses veículos nas áreas urbanas e melhorar a infraestrutura disponível para os condutores de motas.
Essas mudanças refletem um esforço para modernizar e adaptar a legislação às necessidades atuais, melhorando a mobilidade e a infraestrutura urbana para os motociclistas em Portugal.
