Digam adeus às vedações.
Demorou, mas foi. Hoje, dia 16 de janeiro, a Câmara Municipal de Setúbal retirou as vedações instaladas em redor do Parque de Merendas da Comenda, para, como afirmou o presidente André Martins, repor a legalidade e devolver à população o usufruto daquele espaço.
“São vedações ilegais e nós não queremos que a ilegalidade exista no nosso município. Por outro lado, estas vedações impediam as populações de usarem um espaço que é considerado público. Portanto, a partir de hoje as populações podem usufruir do espaço público. É isso que está hoje aqui em causa”, disse o autarca, salientando que a Agência Portuguesa do Ambiente considerou a área do domínio público hídrico.
Mais de um ano depois de terem sido instaladas, as vedações foram retiradas por uma equipa de 60 trabalhadores municipais, numa ação acompanhada pela GNR.
Depois de salientar que a Câmara Municipal cumpre as leis e pretende que todos façam o mesmo no município, André Martins recordou que a autarquia levantou autos, cumpriu com “todos os processos que a lei obriga” e, “passado o tempo necessário”, notificou a empresa proprietária da Herdade da Comenda para retirar as vedações de forma voluntária.
“Tiveram tempo para isso, não o fizeram, a Câmara Municipal está cá para levantar as vedações”, referiu, manifestando a sua satisfação por, “passado mais de um ano”, a autarquia ter “conseguido cumprir” a promessa feita às populações de fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para que pudessem voltar a usufruir do Parque de Merendas.
Segundo o presidente da Câmara, os responsáveis da empresa “fizeram tudo até poderem”, no quadro legal, para evitar a intervenção da autarquia, pelo que esta teve de “esperar até se cumprirem os prazos todos” antes de atuar.
A ação hoje concretizada conteceu depois de a Câmara Municipal ter passado uma semana em diálogo com a Direção-Geral do Património Cultural, para que “fossem tomadas as medidas julgadas necessárias” no sentido de que, com a retirada das vedações, as escavações arqueológicas feitas no local e os eventuais achados não ficassem em risco.
André Martins garantiu que o Parque de Merendas da Comenda, no qual vão ser recolocados os equipamentos municipais entretanto retirados pela empresa, pode voltar a ser usufruído pelas populações, por se tratar de um espaço público, considerado de domínio público hídrico pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Foto de: Câmara Municipal de Setúbal
