Um relatório da eurodeputada Sandra Pereira aprovado esta semana em plenário propõe medidas para superar as desigualdades entre homens e mulheres, como políticas de valorização laboral e social.
O relatório, aprovado com 500 votos a favor, 105 contra e 87 abstenções, analisa a situação das mulheres na União Europeia entre 2018 e 2020, alertando para os problemas que ainda marcam a sua vida nos vários Estados-Membros.
De acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a UE está pelo menos a 60 anos de alcançar a plena igualdade de género (índice por país).
Facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e reduzir a disparidade salarial
A assembleia europeia reitera que a igualdade de remuneração e de tratamento é uma condição essencial à igualdade de direitos, à independência económica e à realização profissional das mulheres.
Os eurodeputados estão preocupados com a persistente disparidade salarial (14,1%) e de pensões (29,5%) entre homens e mulheres na UE, bem como com o caráter frequentemente precário da situação profissional das mulheres, instando os Estados-Membros a adotarem medidas concretas para garantir que estas tenham igual acesso ao mercado de trabalho e ao emprego, bem como à mesma remuneração e direitos laborais.
O PE insiste em que as empresas que não cumpram a legislação laboral devem ser punidas e acolhe com agrado a proposta da Comissão relativa a medidas vinculativas em matéria de transparência salarial. Salienta, no entanto, que a transparência salarial, por si só, não será suficiente para resolver as profundas desigualdades de género subjacentes a esta disparidade.
Equilíbrio entre a vida profissional e pessoal
Para garantir que todas as pessoas, independentemente do género, tenham direito ao trabalho e ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, a assembleia insta a UE e os Estados-Membros a reforçarem a proteção da maternidade e da paternidade, mediante a melhoria dos períodos de licença equitativa e integralmente remunerada. Solicita ainda um regime de trabalho flexível após a licença de maternidade, paternidade e parental, bem como mais investimentos em serviços de acolhimento de elevada qualidade para crianças, a nível local.
Erradicação da violência contra as mulheres
Notando que a pandemia de COVID-19 e os respetivos confinamentos conduziram a um aumento da violência contra as mulheres, o PE insta os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para garantir que os autores de abusos sejam identificados e vigiados pelas autoridades policiais. Realça também a necessidade de programas específicos para proteger e acompanhar as vítimas de violência doméstica e de medidas para melhorar o acesso à justiça e às casas de abrigo.
Os eurodeputados instam a Bulgária, a Chéquia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia a ratificarem a Convenção de Istambul contra a violência de género e reiteram que é necessária legislação europeia abrangente nesta matéria.
Saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR)
O PE sublinha que “os direitos de acesso à saúde, em particular à saúde sexual e reprodutiva, são direitos fundamentais das mulheres que devem ser reforçados e não podem, de maneira alguma, ser reduzidos ou retirados”. Afirma também que “as violações da SDSR, incluindo a negação de interrupções seguras e legais da gravidez, constituem uma forma de violência contra as mulheres e as raparigas”.
Os eurodeputados instam a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem o seu apoio aos defensores dos direitos humanos, aos prestadores de cuidados de saúde que trabalham para promover a SDSR e às organizações da sociedade civil no domínio da SDSR.
