Latas e garrafas devolvidas passam a devolver 10 cêntimos ao consumidor, numa iniciativa que integra políticas mais amplas de gestão de resíduos e sustentabilidade.

A entrega de latas e garrafas de bebidas vai passar a garantir a devolução de 10 cêntimos por embalagem – o que significa que os clientes vão passar a pagar mais à partida – a partir de abril, através de um sistema de depósito que acrescenta esse valor ao preço de venda e o restitui ao consumidor no momento da devolução. As embalagens poderão ser depositadas em máquinas automáticas instaladas em estabelecimentos comerciais ou entregues em pontos manuais de recolha distribuídos pelo país.

Segundo o Ministério do Ambiente, está prevista a instalação de cerca de 2.500 máquinas e a criação de 12.500 pontos de recolha manuais, formando uma rede nacional destinada a melhorar a recolha de resíduos de embalagens.

Na prática, o funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) é simples: ao comprar uma bebida, o consumidor pagará um pequeno valor adicional, correspondente ao depósito da embalagem. Esse montante será devolvido integralmente quando a garrafa ou a lata forem entregues numa das máquinas automáticas que serão instaladas em supermercados e outros pontos de venda em todo o país. O objetivo é incentivar a devolução das embalagens e promover hábitos de consumo mais responsáveis, reduzindo significativamente o lixo abandonado no espaço público.

Todo o processo será gerido pela SDR Portugal, entidade licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral das Atividades Económicas. Criada em 2021, esta associação reúne mais de 90% das empresas do setor das bebidas e do retalho nacional, incluindo produtores e distribuidores, e será responsável pela instalação das máquinas de recolha, pela criação de centros de triagem e pela gestão do sistema informático que assegurará a rastreabilidade das embalagens.

O Sistema de Depósito e Reembolso nasce de uma exigência europeia: até 2029, todos os Estados-Membros da União Europeia deverão recolher seletivamente 90% das embalagens de bebidas descartáveis. Portugal comprometeu-se também a garantir que, até 2040, as garrafas de plástico incluam pelo menos 65% de material reciclado.

A experiência internacional mostra que este tipo de modelo funciona. Países como a Alemanha e a Noruega, que implementaram sistemas semelhantes há vários anos, conseguiram ultrapassar a meta dos 90% de recolha, transformando resíduos em matéria-prima de elevada qualidade. Portugal segue agora esse exemplo, procurando garantir que cada garrafa e cada lata regressam ao ciclo produtivo, em vez de acabarem em aterros ou no ambiente.

O caminho até aqui não foi isento de atrasos e debates. O processo começou em 2018, com a aprovação da legislação que previa a criação do SDR, mas a complexidade técnica e financeira do projeto adiou a sua concretização. Só com a formação da SDR Portugal, em 2021, o plano começou a ganhar forma definitiva. O investimento necessário ronda os 100 milhões de euros, com 70 milhões previstos apenas para os primeiros dois anos de implementação.