A medida do MECI visa combater a falta de professores, especialmente nas regiões de Lisboa, Península de Setúbal e Algarve.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) celebrou 11 contratos-programa com Instituições de Ensino Superior, de modo a reforçar a formação de professores e responder à crescente escassez de docentes no país. A assinatura destes acordos insere-se nas medidas previstas no Programa do Governo para garantir a continuidade das aulas e reduzir as situações em que os alunos permanecem longos períodos sem professor.
Dez destes contratos foram estabelecidos com as Universidades do Algarve, de Lisboa, Nova de Lisboa e de Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como com os Institutos Politécnicos de Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém e Setúbal. Estas instituições comprometem-se a disponibilizar, até ao ano letivo de 2029-2030, um total de 9.677 vagas em cursos de licenciatura e mestrado dedicados à formação inicial de professores – 4.349 em licenciaturas e 5.238 em mestrados.
O reforço financeiro associado a estes contratos contempla uma majoração por diplomado, definida em 30% para mestrados em áreas prioritárias, 20% para os restantes mestrados e 10% para licenciaturas em Educação Básica. Esta medida pretende estimular a oferta formativa e aumentar o número de novos docentes qualificados, num contexto em que o sistema educativo enfrenta pressões significativas decorrentes do envelhecimento do corpo docente, uma vez que cerca de 60% dos professores têm 50 ou mais anos e 26% têm 60 ou mais anos.
A celebração de um contrato-programa com a Universidade Aberta acrescenta uma vertente de profissionalização em serviço, destinada a professores com habilitação própria que necessitam de completar a sua formação para obter vinculação definitiva. O novo curso, que abrirá em 2025-2026, terá 300 vagas e uma duração de dois anos, sendo totalmente financiado pelo MECI. Estão previstos novos ciclos nos anos seguintes, consoante as necessidades identificadas.
O Governo baseou esta estratégia no estudo atualizado pela Nova School of Business and Economics, que aponta para a necessidade de recrutar cerca de 20.000 professores até 2029-2030 e 39.000 até 2034-2035. Apesar de o número de diplomados na área ter aumentado nos últimos anos, o valor máximo registado em 2023-2024 foi de aproximadamente 2.000, número muito inferior às necessidades identificadas. A análise evidencia também uma forte concentração da oferta formativa nas regiões Centro e Norte, o que agrava a escassez nas zonas de Lisboa, Península de Setúbal e Algarve.
Os contratos assinados contemplam cursos de licenciatura e mestrado focados nos grupos de recrutamento com maior carência, nomeadamente Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico, Português e Estudos Sociais, Português e Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, entre outros. No total, o aumento de vagas representa um crescimento de 14,6% face ao cenário de manutenção das atuais ofertas.
Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, a 4 de setembro, uma despesa até 27,2 milhões de euros para a celebração de contratos-programa com as Instituições de Ensino Superior entre 2025-2026 e 2029-2030. Os acordos assinados representam uma primeira fase dessa verba, estando prevista a celebração de novos protocolos com mais instituições.
O conjunto de medidas implementadas pelo XXIV e XXV Governos inclui ainda a reposição integral do tempo de serviço congelado, que já permitiu a progressão de cerca de 76.000 docentes, a realização de concursos externos extraordinários, o alargamento do apoio à deslocação para professores colocados a mais de 70 quilómetros da residência e a isenção de propinas para estudantes de licenciatura em Educação Básica. A estas medidas soma-se uma bolsa anual de 3.600€ para alunos de mestrado durante o estágio e a retoma da negociação do Estatuto da Carreira Docente.
