Parlamento Europeu propõe idade mínima de 16 anos para redes sociais e novas restrições às práticas digitais que afetam menores.

O Parlamento Europeu abriu caminho para uma posição mais rigorosa sobre a presença de menores no espaço digital, defendendo a criação de uma idade mínima comum de 16 anos para o acesso às redes sociais, às plataformas de partilha de vídeo e aos serviços de conversação baseados em inteligência artificial. A proposta, aprovada por larga maioria, surge num momento em que se intensifica a preocupação com o impacto das tecnologias no bem-estar dos mais novos, apoiada por estudos que indicam que um quarto das crianças apresenta sinais de utilização problemática do telemóvel e dificuldades acrescidas de concentração.

A iniciativa sublinha que diversas estratégias de conceção digital destinadas a prolongar o tempo de utilização têm efeitos considerados prejudiciais para o desenvolvimento saudável dos menores. Como resposta, os eurodeputados propõem que jovens entre os 13 e os 16 anos apenas possam criar contas nas redes sociais mediante autorização parental, numa tentativa de uniformizar regras num espaço europeu onde persistem diferenças significativas. A criação de sistemas fiáveis de verificação da idade, integrados no futuro eID europeu, é vista como essencial, embora o Parlamento saliente que a existência desses mecanismos não reduz a responsabilidade das plataformas na garantia de produtos seguros e adequados à idade dos utilizadores.

O relatório aprovado reforça ainda a necessidade de responsabilizar dirigentes de topo das grandes empresas tecnológicas em casos de incumprimento grave e continuado, sobretudo quando se verificam falhas na proteção de menores ou na validação da idade. Esta orientação enquadra-se no objetivo de consolidar a aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), que prevê sanções significativas e, em situações extremas, a proibição de atuação no mercado europeu.

Num plano mais vasto, os eurodeputados apelam a que a Comissão avance com restrições firmes às práticas consideradas mais viciantes das redes sociais, como o scroll infinito ou a reprodução automática de vídeos, mecanismos que, segundo o relatório, alimentam comportamentos compulsivos particularmente difíceis de controlar na adolescência. O texto defende igualmente a eliminação de funcionalidades baseadas em recompensas contínuas e elementos de jogo dissimulados, bem como de tecnologias persuasivas que exploram padrões comportamentais, desde a publicidade direcionada às técnicas de influência comercial.

Entre as medidas apresentadas está também a proibição de sistemas de recomendação baseados em perfis ou interações quando os utilizadores são menores. A proteção das crianças influenciadoras surge como preocupação adicional, com o Parlamento a defender a proibição de incentivos financeiros ou outras formas de exploração comercial dirigidas a menores. O relatório destaca igualmente os riscos emergentes associados às ferramentas de IA generativa, incluindo falsificações profundas, agentes conversacionais e aplicações capazes de produzir imagens manipuladas sem consentimento, áreas que exigem respostas legislativas urgentes.

Os dados que sustentam o relatório revelam um uso quase constante da Internet entre os adolescentes europeus: 97% ligam-se diariamente e a maioria consulta o telemóvel pelo menos uma vez por hora. O Eurobarómetro de 2025 mostra um consenso expressivo entre os cidadãos, com mais de 90% a exigir medidas rápidas para proteger as crianças, sobretudo perante os efeitos das redes sociais na saúde mental, o aumento do ciberassédio e a circulação facilitada de conteúdos inadequados. Face a este cenário, vários Estados-Membros começaram a introduzir limites de idade e sistemas de verificação, embora de forma desigual, reforçando a pressão para uma abordagem comum a nível europeu.