Organizações ambientalistas dizem que aeroporto no Montijo não é solução, sugerindo a opção Vendas Novas

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É, para os ambientalistas, a opção mais favorável, com exceção da dimensão florestal e dos recursos hídricos superficiais.

A 5 de dezembro de 2023, a Comissão Técnica Independente (CTI), responsável pela avaliação de vários cenários para a localização do futuro aeroporto de Lisboa, apresentou o seu relatório preliminar, e para esta comissão independente há claramente uma hipótese mais forte. Foram analisadas oito opções, à luz de cinco fatores críticos – segurança aeronáutica; acessibilidade e território; saúde pública e viabilidade ambiental; conectividade e desenvolvimento económico; e investimento público e modelo de financiamento – e concluiu-se que a “solução com mais vantagem” passa por manter o aeroporto da Portela, em simultâneo com Alcochete, até que estejam criadas condições para que Alcochete funcione como aeroporto único, com um mínimo de “duas pistas”.

Outra solução considerada “viável” passa igualmente por manter a Portela, com um novo aeroporto em Vendas Novas, também até que este último reúna as infraestruturas necessárias para ser aeroporto único.

Desde logo choveram críticas. Como por exemplo por parte dos promotores do Magellan 500, o projeto de um futuro aeroporto em Santarém, alegando que foram identificados vários “erros e vícios graves de avaliação que prejudicam a avaliação do Aeroporto de Santarém”.

No que toca à navegação aérea, dizem os promotores em comunicado que, no início dos trabalhos da CTI, em fevereiro de 2023, foi apresentado “um projeto de compatibilização do espaço aéreo, demonstrando como o Magellan 500 é compatível com a base de Monte Real”, projeto esse que foi “objeto duma reunião específica de apresentação à CTI a 21 de abril”, mas que nunca “mereceu qualquer resposta formal ou informal ao longo dos trabalhos”.

“Ao nível dos pressupostos, consideramos que o relatório não coincide com o país real. O Aeroporto de Santarém foi concebido para aproveitar as infraestruturas existentes do país, minimizando o esforço dos contribuintes portugueses. Soluções como Alcochete e Vendas Novas pressupõem um conjunto de infraestruturas que não existem, que exigirão muito tempo e esforço dos contribuintes, e como tal não são comparáveis”, segundo se pode ler no mesmo comunicado de imprensa.

Além disso, os promotores consideram “haver muitos outros erros de avaliação comparativa em áreas como, para dar alguns exemplos entre muitos outros: Acessibilidade Ferroviária, Coesão Territorial, Biodiversidade, Necessidades de Financiamento e Tempo de Construção”.

Mais recentemente, ficámos a saber que este projeto estava a ser revisto, de modo a poder ser considerado uma alternativa viável ao aeroporto da Portela.

Por seu lado, a ANA – Aeroportos de Portugal considera que um eventual aeroporto em Alcochete será ruinoso para os contribuintes portugueses, referindo que o relatório preliminar da CTI é demasiado otimista, uma vez que as projeções para 2050 apontam para um mínimo de 66 milhões de passageiros no Aeroporto de Lisboa… e um máximo de 108 milhões. São números totalmente díspares dos estimados pela IATA/Eurocontrol, que apontam, no máximo, para 50 milhões de passageiros – em 2023, por exemplo, passaram cerca de 33,6 milhões de passageiros pelo Aeroporto de Lisboa.

“A metodologia da CTI não reflete as melhores práticas da indústria. É simplista e assente em majorações otimistas, face a projeções de entidades internacionais especializadas, reputadas e independentes”, refere a VINCI/ANA em resposta ao relatório preliminar da CTI, cujas projeções até foram revistas em alta.

De acordo com a CNN Portugal, num primeiro relatório de abril de 2023, a CTI apontava para um mínimo de 52 milhões de passageiros em 2050 e um máximo de 67 milhões, números esses que, seis meses depois, aquando da apresentação do relatório preliminar, foram inflacionados.

Aliás, a CTI considerou que um aeroporto no Montijo não seria viável precisamente devido ao aumento dessa procura, cuja capacidade ficaria esgotada em 2038.

O que dizem os ambientalistas?

Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF (ANP|WWF), A Rocha – Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente, FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a associação ZERO são as nove organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) que lançaram um parecer conjunto onde referem que “na generalidade dos descritores ambientais e de saúde pública, Vendas Novas salienta-se como mais favorável, com exceção da dimensão florestal e dos recursos hídricos superficiais”.

Por outro lado, o mesmo documento dá conta de que “todas as opções que incluem Montijo são ambientalmente inviáveis” e que, “em matéria de impacte ecológico, designadamente em relação à avifauna, bem como de afetação de áreas florestais e riscos para o aquífero do baixo Tejo e Sado, Alcochete destaca-se como a mais desfavorável das três opções ambientalmente viáveis”.

Recorde-se que, tendo em conta o Regulamento da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), como parte do Pacto Ecológico Europeu, os grandes aeroportos, com mais de 12 milhões de passageiros por ano, terão de estar ligados por caminho de ferro de longo curso, para melhorar a conectividade dos passageiros e reforçar a competitividade do transporte ferroviário em relação aos voos domésticos.

Este é um pano para mangas, pelo que teremos de aguardar pela decisão do novo governo, naquela que será, certamente, uma dos primeiros assuntos a ser resolvidos. Ou não. Em todo o caso, nunca ficará pronto antes de 2031… e custará, no mínimo, cerca de oito mil milhões de euros.

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