A medida, que já está a gerar polémica, deu origem a uma Petição para a Revogação da Licença Obrigatória nas Competições de Atletismo, que, no momento de escrita deste texto, tem quase 8.000 assinaturas.
A Federação Portuguesa de Atletismo (FPA) decidiu reformular o Regulamento de Filiações, introduzindo uma nova Licença para atletas em provas pagas de estrada, trail e montanha. Esta decisão, tomada em Assembleia Geral a 22 de março, baseia-se no Estatuto de Utilidade Pública Desportiva e na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro), com o objetivo de regulamentar e garantir a segurança dos praticantes da modalidade.
A medida aplica-se exclusivamente a atletas não filiados na FPA, pertencentes às categorias de seniores e veteranos. Os escalões jovens, até sub-18, ficam isentos de qualquer custo, sendo apenas exigida a posse de um seguro válido. Os atletas já federados não necessitam de qualquer outra licença para competir.
A licença federativa será obrigatória apenas em provas pagas com classificação e um valor de inscrição superior a 5€. No caso de provas com um custo inferior a esse montante e sem classificação, a obtenção da licença não será exigida.
O novo regulamento surge no seguimento do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, que prevê a adequação da estrutura federativa à evolução da prática desportiva. Assim, a Assembleia Geral da FPA discutiu e aprovou, por maioria, uma proposta das Associações de Atletismo de Braga e Setúbal para a criação da modalidade “Filiação por um dia”. Esta permite aos atletas obterem uma Licença Desportiva temporária, incluindo seguro, cumprindo as exigências legais do artigo 42.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto.
No momento da inscrição numa prova, os atletas não federados terão de indicar o seu número de filiado na FPA. Caso não possuam filiação, poderão obtê-la através do Portal FPA, onde, mediante a apresentação da documentação necessária e o pagamento de 3€ (valor que inclui seguro), receberão de imediato um cartão digital de federado.
Para quem pretenda uma adesão mais abrangente, a filiação anual tem um custo mínimo de 31€ e inclui seguro desportivo. Esta opção permite a participação sem restrições em todas as provas em território nacional e garante acesso ao Programa Nacional de Marcha e Corrida, a perfis personalizados com histórico de participação, calendários oficiais de atletismo e rankings nacionais. A filiação também possibilita descontos em produtos e serviços disponibilizados pela FPA e seus parceiros.
Os organizadores de eventos desportivos poderão ainda beneficiar desta medida, o que lhes permitirá reduzir os valores de inscrição, uma vez que o seguro desportivo será garantido através da filiação na FPA.
A Direção da FPA está atualmente a elaborar um novo Regulamento de Filiações de Agentes Desportivos, onde constarão todas as normas e exceções associadas a este processo, cuja implementação está prevista para a próxima época desportiva.
As receitas geradas através desta iniciativa serão investidas no desenvolvimento do atletismo a nível nacional e regional, em colaboração com as Associações Regionais e Distritais de Atletismo. O foco principal será a formação, com destaque para o atletismo infantojuvenil.
Já circula uma petição para revogar esta licença de atletismo
A medida, que já está a gerar polémica, deu origem a uma Petição para a Revogação da Licença Obrigatória nas Competições de Atletismo, que, no momento de escrita deste texto, tem quase 8.000 assinaturas.
