Governo vai avançar com aeroportos no Montijo e em Alcochete. O de Lisboa é para fechar

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O do Montijo, que será complementar, deverá estar pronto em 2026. Já o de Alcochete, que substituirá o de Lisboa, estima-se que entre em funcionamento em 2035.

Atualização: O despacho publicado esta quarta-feira foi hoje revogado pelo Primeiro-Ministro António Costa, que afirmou que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição.

Notícia original: O transporte aéreo tem-se afirmado como um dos setores mais dinâmicos da economia nacional, potenciando o crescimento de inúmeras atividades económicas, criando emprego e riqueza e promovendo a melhoria da balança de pagamentos. Na verdade, o crescimento do tráfego aéreo da última década tem sido expressivo, mais do que duplicando o número de passageiros nos aeroportos portugueses, com particular incidência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, onde o número de passageiros subiu 140% entre 2009 e 2019. Este crescimento num tão curto espaço de tempo levou, inevitavelmente, ao esgotamento da capacidade desta infraestrutura aeroportuária.

Apesar de a crise pandémica ter afetado de forma muito negativa o tráfego aéreo, as previsões internacionais apontam para um regresso rápido aos níveis pré-pandemia, estimando-se, no longo prazo, que o tráfego aéreo previsto para a região de Lisboa possa duplicar ao longo das décadas seguintes, colocando uma pressão insustentável sobre a infraestrutura existente. Isto significa que, para que Portugal possa continuar a beneficiar dos efeitos económicos do crescimento do tráfego aéreo, é urgente garantir que a sua capacidade aeroportuária possa crescer nos próximos anos.

Desde os anos 60 do século passado que se discutem variadas localizações possíveis, a norte e a sul do Tejo, para o desenvolvimento e construção de uma nova infraestrutura aeroportuária na região de Lisboa, equacionando-se diferentes soluções para os pro- blemas que resultam dos constrangimentos operacionais, ambientais e socioeconómicos implicados na construção de uma infraestrutura desta dimensão e impacto.

A opção por uma solução dual, na qual o Aeroporto Humberto Delgado assumiria o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de aeroporto complementar, foi consensualizada entre o XIX Governo Constitucional e a ANA — Aeroportos de Portugal (ANA) e foi mantida pelo XXI Governo Constitucional, garantindo estabilidade a esta escolha estratégica. O projeto do aeroporto complementar do Montijo, desenvolvido em fase de estudo prévio, foi submetido a um procedimento de avaliação de impacto ambiental, tendo obtido declaração de impacto ambiental favorável condicionada em janeiro de 2020, dois meses antes de a eclosão da pandemia da COVID-19 ter atrasado o seu desenvolvimento.

No início de março de 2021, a Autoridade Nacional da Aviação Civil indeferiu liminarmente o pedido da ANA de apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do aeroporto complementar do Montijo, sem que se tenha debruçado sobre as bases de certificação do mesmo.

Para superar o impasse criado, o XXII Governo Constitucional acordou com o PSD promover uma avaliação ambiental estratégica que realizasse um estudo comparado — nas suas várias dimensões, tais como a financeira, a económica, a social, a operacional e a ambiental — de três opções para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa:

  • Opção 1: a solução dual já conhecida, em que o Aeroporto Humberto Delgado teria o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;
  • Opção 2: uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquiriria progressivamente o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar, prevendo-se que o aeroporto principal pudesse substituir integralmente a operação do aeroporto complementar e assumir-se como o novo aeroporto internacional de Lisboa stand alone;
  • Opção 3: a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substituiria de forma integral o Aeroporto Humberto Delgado.

Ora, é o caso para dizer que o Governo optou por fazer um mix das duas opções: não só vai avançar com o Aeroporto do Montijo, como irá construir um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substituirá de forma integral o Aeroporto Humberto Delgado.

Esta decisão permite resolver o problema a curto prazo, com uma solução limitada na sua capacidade de expansão futura mas de mais rápida concretização, sem impedir o desenvolvimento futuro de uma solução de cariz mais estrutural, que, embora mais demorada na sua concretização, seja capaz de servir o país no longo prazo.

A solução que agora se pretende concretizar tem como base o projeto relativo à base aérea do Montijo, no seguimento da declaração de impacto ambiental obtida em janeiro de 2020. No entanto, em relação à solução dual original, é abandonado o objetivo inicial de aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado – pela dificuldade que se estima em poder obter uma declaração de impacto ambiental que a viabilizasse e pelo ambiente social de rejeição cada vez mais generalizada de um possível aumento do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado -, pelo que as obras que nele terão lugar, na nova solução dual, terão como único objetivo a melhoria da operacionalidade da infraestrutura, de modo a aumentar a qualidade da experiência dos passageiros, a redução dos atrasos na operação e o incremento do desempenho ambiental do aeroporto.

Ao mesmo tempo, e em paralelo ao desenvolvimento da solução dual que mais rapidamente aumente a capacidade aeroportuária do País e da região de Lisboa, o Governo considera ser necessária uma solução estrutural, de longo prazo, e com capacidade de expansão numa mesma infraestrutura — uma solução que implica a construção de um moderno aeroporto de raiz que permita, no futuro, o encerramento do Aeroporto Humberto Delgado, libertando a cidade dos impactes associados a uma infraestrutura aeroportuária tão perto do centro urbano.

Assim, a par da construção do aeroporto complementar do Montijo – solução mais rápida e menos dispendiosa de concretizar -, a decisão do Governo prevê que o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete – solução estrutural que oferece melhores perspetivas de crescimento futuro – seja, por um lado, imediatamente alvo de planeamento e de conceção do projeto (com o objetivo de obtenção o mais breve possível de uma declaração de impacto ambiental) e que, por outro, a sua construção possa ter início logo que a procura no Aeroporto Humberto Delgado ou no Aeroporto do Montijo atinja determinados fatores de capacidade e/ou uma dada referência temporal a definir. Uma vez atingidos esses fatores de capacidade e/ou referência temporal – cuja definição exata resultará de uma necessária renegociação do contrato de concessão do Estado Português com a ANA -, desencadear-se-á então a obrigação da concessionária de dar início aos trabalhos de construção.

Em termos práticos, o objetivo é que o Aeroporto do Montijo esteja operacional no final de 2026. Tudo porque, de acordo com o Ministério das Infraestruturas, estima-se que a avaliação ambiental estratégica demore entre 12 a 18 meses. Prevê-se, portanto, que essa avaliação esteja concluída no final de 2023, com as obras a arrancarem logo depois e a demorarem três anos. Este aeroporto será destinado a companhias low-cost e terá, numa primeira fase, capacidade para receber cinco milhões de passageiros por ano, podendo chegar aos 10 milhões.

Ao mesmo tempo, deverão decorrer obras no aeroporto Humberto Delgado para melhorar o conforto e a fluidez de passageiros naquela infraestrutura.

E também ao mesmo tempo, deverá dar-se início ao planeamento do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, que tem capacidade para chegar às quatro pistas e para receber 60 milhões de passageiros por ano. O objetivo é que entre em funcionamento em 2035, ano em que o Aeroporto de Lisboa será desativado (e presumivelmente também o do Montijo).

Além disso, e para este aeroporto, será necessário construir uma nova ponte sobre o Tejo, que ligará Chelas ao Barreiro.

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