A elevada incidência de casos de violência doméstica na comarca do Porto justificou a criação deste Gabinete de Apoio à Vítima.
O Porto passou a contar com um novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), uma estrutura essencial para o acompanhamento de casos de violência doméstica.
A elevada incidência de casos de violência doméstica na comarca do Porto justificou a criação deste gabinete, que visa oferecer apoio especializado às vítimas. Dados oficiais indicam que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto registou mais de 2.800 processos de violência doméstica em 2023, tornando esta comarca uma das mais afetadas do país. Os GAV, que operam junto dos DIAP, disponibilizam apoio técnico e jurídico, esclarecendo as vítimas sobre os seus direitos e o funcionamento dos processos judiciais.
A gestão do GAV do Porto resulta de uma parceria entre o Ministério da Justiça, responsável pelo financiamento, a Procuradoria-Geral da República, que disponibiliza as instalações, e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), encarregue do acompanhamento especializado.
Em 2024, o Ministério da Justiça aumentou o financiamento destinado ao apoio judiciário para advogados que assistem vítimas de violência doméstica. O montante ultrapassa os 1,6 milhões de euros, representando um crescimento superior a 4% face ao ano anterior. Além disso, o Governo continua a investir em programas de intervenção junto dos agressores para prevenir a reincidência. O Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) contou com a participação de 2.743 homens em 2024, totalizando 8.621 inscritos desde a sua criação, em 2014. Os dados indicam uma redução significativa nas taxas de reincidência entre aqueles que concluíram o programa.
O Governo está ainda a rever os mecanismos de avaliação e gestão do risco das vítimas, atribuindo um papel central ao Grupo das 72 Horas, que assegura uma resposta rápida nos primeiros três dias após uma denúncia. Este período é considerado crítico para a recolha de provas e a implementação de medidas de proteção. Além disso, foi anunciada a criação de uma linha de financiamento destinada a organizações não-governamentais que actuam no apoio a vítimas de violência doméstica, bem como um fundo específico para garantir o acesso à educação de crianças de famílias afectadas por este crime.
