Até ao final de outubro.
A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, revelou que o concurso público para a construção do novo Tribunal de Vila Franca de Xira será lançado até ao final de outubro. O projeto, com um investimento de 13 milhões de euros, faz parte do compromisso do Governo em modernizar as infraestruturas judiciais, visando melhorar tanto as condições de trabalho como a qualidade do serviço prestado à população local.
O anúncio foi feito durante a cerimónia de entrega do terreno, localizado nas antigas instalações da Escola n.º 1 da Armada. A Ministra destacou que o novo tribunal será construído numa área de 7.500 m2 e terá capacidade para acolher até 650 pessoas, incluindo magistrados, funcionários e cidadãos que necessitem de utilizar os serviços. O edifício abrigará os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal da Comarca de Lisboa Norte, reforçando assim a capacidade judicial na região.
Rita Alarcão Júdice frisou a importância deste investimento para o fortalecimento do sistema de justiça, sublinhando que o novo tribunal irá permitir maior proximidade e celeridade na resolução dos processos judiciais. “O novo Tribunal de Vila Franca de Xira é uma peça essencial no compromisso do Governo com a modernização e eficiência do sistema judicial em Portugal”, afirmou.
Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, também esteve presente na cerimónia e enalteceu a colaboração entre o município e o Governo. O autarca destacou a cedência do terreno por parte da Câmara e assumiu a responsabilidade pela execução dos arranjos exteriores do novo tribunal.
