Não, não é obrigatório usar capacetes nas bicicletas e trotinetes. Mas recomenda-se

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É um assunto que tem gerado polémica. Afinal, é ou não obrigatório usar um capacete para andar nas bicicletas ou trotinetes das plataformas que têm surgido em Lisboa?

Não, não é obrigatório. Pelo menos é o que diz um parecer técnico emitido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Contudo, recomenda-se vivamente a utilização de capacetes caso aconteça algum percalço durante o percurso.

Na instrução técnica emitida pela ANSR, a entidade refere-se a velocípedes com motor auxiliar elétrico de até 0,25 Kw, cuja alimentação é interrompido quando é atingida a velocidade de 25 km/h. Abrangidas estão também as trotinetes com motor elétrico.

Após a polémica relacionada com este acessório de segurança, fica assim definido que o capacete não é obrigatório na condução destes veículos, mesmo após terem surgido relatos de utilizadores que foram multados pela PSP por terem violado a lei. Aliás, José Miguel Trigoso, presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, chegou a garantir que era obrigatório usar capacete nestas situações.

Mas não é o caso. Contudo, a cautela nunca atrapalhou ninguém e o melhor mesmo é andarem com um capacete atrás. Afinal de contas, as próprias plataformas recomendam o seu uso, portanto, porque não seguir as indicações?


 

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4 Comentários

  1. O que a lei refere quanto à potência do motor e à velocidade máxima é apenas e tão somente para diferenciar os tipos de veículo e não para diferenciar a obrigatóriedade do capacete !
    Portanto, continua a ser obrigatório o uso do capacate ou a Câmara Municipal de Lisboa ou EMEL têm mais razão do que a lei ?
    Sejam honestos e saibam responder que é uma questão de loobies. A ANSR veio defender as empresas privadas, infringindo a lei. Quanto às multas já passadas, temos pena. Se a PSP continuar a cumprir com a lei, que é multar, os utilizadores vão ter de continuar a pagá-las porque o que a EMEL ou a Câmara dizem é letra morta perante a lei.

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