Os cidadão ucranianos que chegarem a Portugal terão logo acesso aos números fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, permitindo-lhe o acesso aos vários serviços.
O Conselho de Ministros aprovou esta semana uma Resolução com requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária para pessoas deslocadas da Ucrânia, anunciou a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião.
“Este processo será semelhante ao que ocorreu em agosto devido à situação no Afeganistão, e ontem havia alojamentos disponíveis para 1245 pessoas”, disse, acrescentando que é necessário que o alojamento e o emprego sejam na mesma região, que, se houver crianças, haja escola para elas, “procurando não apenas acolher, mas, também, integrar”.
Acolhimento
A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, disse que será aplicado o regime de proteção temporária, um regime europeu que existe em Portugal desde 2003, que dispensa a avaliação caso a caso do risco concreto que cada pessoa corre.
Toma-se “uma decisão global assumindo que todas aquelas pessoas correm um perigo iminente para a sua vida ou integridade física ou de violação dos seus direitos humanos. Esta constatação, que o Governo assume na Resolução do Conselho de Ministros, leva-o a dar uma autorização especial para que essas pessoas entrem através de um procedimento simplificado”, referiu.
Deixa de ser necessário “que a pessoa faça, ela própria, prova de que corria perigo”, e a prova da identidade pode ser feita por qualquer via, fazendo o Estado um controlo para detetar pessoas perigosas “para a segurança interna e a segurança nacional por consulta às bases de dados do sistema Schengen”, o sistema europeu de controlo de entradas nas fronteiras dos países da União que a ele aderiram.
“Esta proteção tem a duração inicial de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, desde que continuem a verificar-se as condições que impedem o regresso das pessoas ao seu país”, disse ainda Francisca Van Dunem.
Integração
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o Governo organizou “um programa que permite o acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos que estão a chegar”, tendo logo “acesso aos números fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, permitindo-lhe o acesso aos vários serviços”.
Isto “permite-lhes também trabalhar, tendo o Governo feito, com as empresas, um levantamento de oportunidades de emprego, através de um grupo de trabalho do Instituto de Emprego e Formação Profissional dedicado a fazer o encontro entre as oportunidades de emprego e os perfis de cidadãos ucranianos”.
Ana Mendes Godinho afirmou que “foi também criada uma plataforma (no site do IEFP) para que as empresas carregassem as oportunidades que têm disponíveis e os perfis profissionais que procuram – já foram carregadas mais de duas mil propostas de emprego –, e estamos a comunicar estas ofertas de emprego junto da comunidade ucraniana e através de websites internacionais”, nomeadamente em ucraniano.
O Instituto de Emprego e Formação Profissional criou “um grupo de trabalho para acompanhar as pessoas de forma personalizada para que haja real capacidade de integração no mercado de trabalho”, alinhando-os com programas de apoio à contratação e de programas de formação à medida de cada pessoa, e respondendo também à necessidade de cursos de língua portuguesa.
Estão já disponíveis milhares de ofertas de emprego.
