Apesar de previstos na lei desde 2009, os primeiros GAV só foram criados dez anos depois.
Foram assinados esta semana os protocolos que vão permitir a abertura de dois novos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Associação Mulher Século XXI e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal de Leiria e Setúbal.
O Governo cumpre assim o compromisso assumido, no quadro da Lei da Política Criminal 2023-2025, com a criação de dois novos GAV a cada ano, tal como já tinha acontecido, em 2023, nas comarcas de Aveiro e Porto-Este.
Em 2023, o Governo aprovou a estratégia nacional de expansão dos gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica, nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) da PGR, consolidando este tipo de resposta para as vítimas deste fenómeno criminal.
Apesar de previstos na lei desde 2009, os primeiros GAV só foram criados dez anos depois, estando hoje em pleno funcionamento oito destes serviços de apoio à vítima, em Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Lisboa-Norte, Lisboa-Oeste, Lisboa-Sul e Porto-Este.
O Orçamento do Estado para 2024 prevê 4,5 milhões de euros para medidas relacionadas com o combate à Violência Doméstica e com a prevenção e proteção das vítimas, o que se traduz num aumento de 6% face a este ano e consolida o investimento significativo alocado pela Justiça a este fim.
