Prémio salarial pode ser requerido, anualmente, até ao final do mês de maio.
Os jovens qualificados, isto é, com licenciatura ou mestrado, que ficam a trabalhar em Portugal, podem finalmente pedir o prémio salarial de valorização da qualificação. Por outras palavras, já podem pedir a devolução das propinas.
O prémio salarial anual tem um montante de 697€ para uma licenciatura. No caso de um mestrado o valor é de 1500€. Caso se trate de um mestrado integrado, o prémio será de 697€ pelo período correspondente à licenciatura e 1500€ pelo período correspondente ao mestrado. O prémio será pago anualmente, durante o mesmo número de anos do ciclo de estudos.
O prémio aplica-se aos jovens trabalhadores residentes em território nacional, que tenham até 35 anos à data de atribuição do benefício e que tenham obtido o grau de licenciado e/ou mestre em instituições do ensino superior nacionais (públicas ou privadas) a partir do ano de 2023 (inclusive) e seguintes. As regras aplicam-se aos mesmos graus académicos obtidos no estrangeiro, desde que reconhecidos em Portugal.
Este apoio destina-se aos jovens que tenham rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalhadores independentes), que tenham apresentado no prazo legal a respetiva declaração de rendimentos e que tenham a situação tributária regularizada.
O prémio poderá também ser requerido pelos jovens licenciados e mestres que tenham obtido o grau académico em data anterior a 2023, desde que o número de anos decorridos desde a atribuição do grau académico seja inferior ao número de anos do ciclo de estudos.
O pagamento do prémio salarial será efetuado pela Autoridade Tributária, por transferência bancária, através do IBAN constante do sistema de registo de contribuintes, e não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.
Para que o prémio salarial seja atribuído é necessário fazer o requerimento até ao final do mês de maio, disponível no Portal ePortugal.
