Medida integra a Agenda do Trabalho Digno. O registo pode ser feito através da Segurança Social Direta (SSD).
Este novo serviço digital está disponível para o registo dos trabalhadores com remuneração por hora e, no decorrer das próximas semanas, será disponibilizado para os restantes trabalhadores do serviço doméstico.
Desde a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, a 1 de maio de 2023, e até ao final de outubro, foram realizados 12.126 novos registos de serviço doméstico, o que representa um aumento de 130% face ao período homólogo (5.274).
Com este serviço digital, o processo de inscrição torna-se mais simples e acessível, uma vez que, até à data, a inscrição apenas podia ser realizada nos serviços de atendimento da Segurança Social ou através de carta.
