Bruxelas condiciona reabertura do mercado a provas de que Brasil cumpre proibições de antimicrobianos na pecuária.
A União Europeia suspendeu, a 3 de setembro, as importações de carne de bovino, aves, mel, ovos e produtos da pesca provenientes do Brasil, após o país não ter garantido controlos adequados sobre o uso de antimicrobianos na cadeia de produção. A medida reflete uma decisão tomada em maio por especialistas nacionais e mantém-se em vigor até que Brasília apresente garantias escritas de conformidade com as regras europeias de segurança alimentar.
Para a carne de bovino, a Comissão indica que não foram apresentadas garantias escritas que cubram todo o ciclo de vida dos animais, um requisito mais exigente dada a duração natural do ciclo produtivo dos bovinos. No caso das aves e do mel, foram já iniciadas auditorias com base em garantias escritas fornecidas por Brasília.
A Comissão não avançou qualquer calendário para o eventual levantamento da suspensão, sublinhando que o ritmo dependerá da rapidez com que o Brasil demonstrar conformidade com os requisitos europeus.
Enquadramento político e acordo UE-Mercosul
A suspensão ocorre num contexto de forte contestação ao acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, assinado pela Comissão em janeiro de 2026 com o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. O comércio de produtos agrícolas foi o ponto mais sensível ao longo dos 25 anos de negociações e continua no centro das críticas de agricultores europeus, que acusam os produtores latino-americanos de não cumprirem as normas fitossanitárias e de segurança alimentar da UE, obtendo assim uma vantagem competitiva indevida no mercado europeu.
O acordo foi aplicado provisoriamente em maio, depois de o Parlamento Europeu ter suspendido o processo de ratificação através de um pedido de parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Organizações como a European Coordination Via Campesina (ECVC) consideram que a aplicação provisória, sem votação no Parlamento, constitui um “escândalo democrático” e defendem que qualquer aplicação deve aguardar o parecer do Tribunal e uma votação de ratificação no hemiciclo europeu.
Antimicrobianos e padrões europeus
A UE proíbe o uso de antimicrobianos para promoção do crescimento na pecuária e restringe a utilização de antibióticos reservados à medicina humana, no âmbito dos esforços para travar a resistência antimicrobiana.
Em maio, o Brasil foi incluído numa lista da UE de países que não respeitam as regras sobre uso de antibióticos em animais. Documentos e declarações anteriores às negociações com o Mercosul já indicavam que hormonas e antibióticos não podiam ser rastreados de forma fiável em setores como a produção de carne de bovino, o que levanta questões sobre a coerência da Comissão ao implementar agora a proibição, poucos meses depois de ter decidido aplicar provisoriamente o acordo.
Impactos comerciais e reações
Críticos do acordo apontam para a existência de um mecanismo de reequilíbrio no texto do tratado, desenhado para impedir que qualquer das partes adote ferramentas regulatórias que afetem os benefícios do acordo para a outra parte. Segundo a ECVC, esse mecanismo poderia ser usado pelo Brasil para contestar e derrubar a proibição, limitando a capacidade da UE de tomar ações regulatórias nestes mercados.
A mesma organização denuncia ainda o que considera uma “hipocrisia” da Comissão Europeia, acusando-a de tentar controlar o uso de produtos fitossanitários proibidos na UE, mas produzidos legalmente na Europa para exportação e uso no Brasil e noutros mercados. Para a ECVC, o direito dos agricultores a um rendimento justo não pode depender apenas de decisões pontuais da Comissão para banir temporariamente importações perigosas que prejudicam a agricultura europeia.
Próximos passos e condições para retoma
As auditorias em curso às aves e ao mel constituem o primeiro teste concreto à retoma parcial das exportações brasileiras. Se os resultados forem positivos e obtiverem aprovação dos Estados-membros, as exportações de aves poderão ser retomadas em poucas semanas. Para a carne de bovino, o processo poderá ser mais demorado, dada a necessidade de garantias que abranjam todo o ciclo de vida dos animais.
Foto: Eiliv Aceron via Unsplash
