As escolas públicas e privadas vão receber orientações nacionais para a utilização da IA.
O Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) colocou em consulta pública, por um período de 30 dias, o documento Inteligência Artificial na Educação – Orientações para a utilização responsável da IA em contexto educativo. O texto destina-se à Educação Pré-Escolar e aos Ensinos Básico e Secundário e pretende criar uma base comum para a integração da Inteligência Artificial nas escolas públicas e privadas, definindo princípios, condições e limites para a sua utilização pedagógica.
O documento estabelece que a IA deve ser integrada na educação apenas quando contribuir para ampliar oportunidades de aprendizagem, participação e criação. Essa utilização não pode comprometer a autonomia inteletual dos alunos, a decisão e a responsabilidade pedagógica dos docentes, a equidade no acesso às ferramentas ou a salvaguarda dos direitos das pessoas.
As orientações procuram identificar em que situações a tecnologia pode ter utilidade efetiva, que condições devem ser asseguradas e que riscos devem ser prevenidos. Entre os riscos referidos estão questões ligadas à privacidade, à segurança, à equidade, à autoria e à integridade do trabalho escolar. O documento pretende, desta forma, apoiar as decisões dos professores sem lhes retirar autonomia, funcionando como referência transversal para os diferentes níveis de ensino.
Na Educação Pré-Escolar, a abordagem à IA deve respeitar a centralidade da criança, do brincar, da interação, da exploração e da expressão. O documento considera que as tecnologias de IA podem, sobretudo, servir como apoio ao trabalho dos educadores de infância. Não prevê nem recomenda a utilização direta ou autónoma destas ferramentas pelas crianças desta faixa etária.
Nos Ensinos Básico e Secundário, o documento admite um leque mais alargado de utilizações. A IA pode apoiar a compreensão de conteúdos, a prática, a exploração de ideias, a organização do conhecimento, a criação e a resolução de problemas. A utilização deve, no entanto, ser acompanhada pelo desenvolvimento progressivo da capacidade dos alunos para compreenderem o funcionamento e as limitações destes sistemas, identificarem erros e enviesamentos, verificarem informação e fontes e tomarem decisões fundamentadas.
As orientações atribuem aos docentes a responsabilidade de definir previamente as condições de utilização da IA em cada atividade. Sempre que pertinente, os professores devem comunicar aos alunos quais as ferramentas autorizadas, para que finalidades e em que etapas podem ser utilizadas, como essa utilização deve ser identificada e que critérios de avaliação serão aplicados.
Para facilitar essas decisões, o documento distingue três modalidades de realização das tarefas. Na modalidade sem IA, pretende-se observar o desempenho autónomo do aluno. Na modalidade IA de apoio, a tecnologia pode ser usada apenas para as finalidades e etapas definidas pelo docente. Na modalidade IA integrada, a utilização da tecnologia faz parte da própria tarefa ou constitui objeto de análise e aprendizagem.
A proteção de dados e a segurança ocupam um lugar central no documento. As orientações determinam que não devem ser introduzidos dados pessoais, trabalhos identificáveis, classificações, fotografias ou informação confidencial ou sensível em ferramentas que não estejam aprovadas para essa finalidade. A criação, manipulação ou divulgação indevida de imagens, vídeos ou gravações de áudio falsos deve ser tratada como um incidente de cidadania digital e de segurança.
Para apoiar a aplicação das orientações, o EduQA disponibiliza cinco instrumentos, que podem ser adaptados pelas escolas desde que sejam preservadas as principais mensagens do documento. O primeiro é um semáforo para a utilização pedagógica da IA, que ajuda a decidir se determinada utilização pode ser admitida, se exige condições específicas ou se não é pedagogicamente recomendada.
O segundo instrumento é uma verificação prévia de uma atividade com IA, destinado a ajudar o docente a confirmar a finalidade educativa da atividade, o seu valor acrescentado, as condições de participação e acessibilidade, a segurança e a forma de acompanhar e avaliar as aprendizagens. O terceiro permite a indicação da utilização de IA nas tarefas, apoiando a comunicação da forma como a tecnologia foi utilizada nos trabalhos escolares.
O quarto instrumento é uma verificação antes de entregar um trabalho com IA. Destina-se a orientar os alunos na verificação dos resultados, na confirmação da informação, na proteção de dados e na identificação da sua contribuição para o trabalho. Por fim, o quinto é um processo para a apreciação institucional de ferramentas de IA, pensado para apoiar as direções escolares e as estruturas ou serviços responsáveis na análise das ferramentas e das condições necessárias à sua utilização.
As orientações dirigem-se a toda a comunidade educativa, incluindo-se educadores de infância, docentes, dirigentes e órgãos pedagógicos, alunos, pais e encarregados de educação, bibliotecas escolares e serviços ou estruturas responsáveis pela seleção, disponibilização, utilização ou acompanhamento de ferramentas de IA.
Os estabelecimentos de ensino públicos e privados que ministram Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário podem, desde já, aplicar as orientações no seu contexto e contribuir com a sua experiência para a melhoria do documento e dos instrumentos. Após a consulta pública, a versão final será remetida aos estabelecimentos de ensino a partir do início do segundo período do atual ano letivo, a 4 de janeiro de 2027.
