Serão disponibilizadas casas nos concelhos de Alcanena, Barreiro, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Moimenta da Beira, Oeiras, Ovar, Peniche, Portalegre, Vila Franca de Xira, Redondo e Cascais.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), pela área governativa da Justiça, e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), pela Habitação, formalizaram um protocolo para a disponibilização de 23 imóveis para arrendamento acessível, localizados nos concelhos de Alcanena, Barreiro, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Moimenta da Beira, Oeiras, Ovar, Peniche, Portalegre, Vila Franca de Xira, Redondo e Cascais.
Este é o segundo protocolo assinado entre as duas entidades, sendo que, em abril, já tinham sido identificados 43 imóveis com o mesmo fim, localizados em 27 concelhos do país.
De acordo com o documento, o IHRU ficará responsável por promover as operações necessárias à reabilitação dos imóveis, bem como pela sua disponibilização para habitação ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível.
Os imóveis são, na maioria, antigas casas de magistrados, que se encontravam devolutas e sem utilização.
O IHRU, no âmbito dos processos de atribuição, compromete-se a conceder opção de acesso ao arrendamento de metade daqueles imóveis aos trabalhadores que integrem os mapas e quadros de pessoal dos serviços e organismos da Justiça, desde que cumpram os critérios de elegibilidade do referido Programa.
