É a primeira vez que o Estado acaba com uma fundação privada.
A notícia está a ser avançada pelo Observador (acesso pago), revelando que a decisão deve-se após um relatório da Inspeção-Geral das Finanças ter concluído que a entidade promovia atividades fora do seu âmbito de atuação legal.
Tudo começou quando uma decisão do tribunal da Madeira (no âmbito do processo n.º 5774/17.7T8FNC) suscitou dúvidas relativamente à compatibilidade do objeto social da Fundação, com o investimento “de risco” associado à aquisição de ações. Algo que levou a que Joe Berardo se tornasse num dos maiores devedores do bando público.
Entrou então em cena a Inspeção-Geral de Finanças que, após ter realizado uma auditoria, recolheu “elementos que indicam que o fim real da Fundação não coincide com o fim previsto no ato de instituição, o que constitui causa de extinção de fundações privadas por parte da entidade competente para o reconhecimento”.
“O procedimento administrativo com vista à extinção foi iniciado oficiosamente a 5 de janeiro de 2022″, confirmou o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros.
Apesar de os bancos já terem sido notificados, não existem ainda quaisquer declarações públicas sobre o caso. Nem da parte das instituições bancária, nem da Fundação José Berardo, nem do próprio Joe Berardo, naturalmente.
Quanto aos bens da fundação, deverão ficar entre os bancos para pagar dívidas. Porém, se sobrarem ativos após todas as dívidas terem sido saldadas, esses bens poderão mesmo ficar com Joe Berardo… ou outros membros da fundação.
