Governo quer passar Península de Setúbal para NUT II devido a apoios comunitários

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Um pedido que será feito à União Europeia em fevereiro de 2022.

Esta semana, o primeiro-ministro António Costa, na cerimónia dos 30 anos da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, afirmou que Portugal vai pedir à União Europeia que a Península de Setúbal passe a ser considerada uma NUT II (“Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”).

O objetivo? Fazer com que as empresas e demais negócios presentes na região não sejam “fortemente penalizados” no que toca a apoios e fundos comunitários.

“Sabemos bem que a Península de Setúbal, sendo uma NUT III, é fortemente penalizada por estar integrada numa NUT II, que a recoloca numa posição desfavorável, designadamente no regime de apoios a grandes empresas ou na atividade de fundos comunitários”, explicou António Costa.

“No próximo mês de Fevereiro, precisamente para ultrapassarmos esta situação, Portugal irá solicitar que a península de Setúbal deixe de ser uma NUT III e passe a ser uma NUT II para que no futuro não sofra uma penalização na sua atractividade e na mobilização seja dos mecanismos de apoios de estado a grandes empresas seja para a atratividade fundos comunitários”, referiu.

Atualmente, a Península de Setúbal, constituída por nove concelhos (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) está integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II e III).

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