O Estado deixa de apoiar exclusivamente as famílias de mais baixos rendimentos (1.º e 2.º escalões) e passa a abranger todas as crianças independentemente do rendimento das famílias.
“No dia 1 de setembro entra em vigor uma das medidas mais importantes da política de apoio à infância e em particular às famílias com filhos: a gratuitidade das creches”, afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, durante uma visita à creche Luís Madureira da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Amadora, acompanhado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
“É um processo gradual, que este ano aplica-se universalmente a todas as crianças nascidas desde 1 de setembro de 2021. No próximo ano alargar-se-á às crianças que frequentam o 1.º e 2.º anos e finalmente em 2023/2024 a todas as crianças que frequentam as creches”, explicou.
António Costa referiu que o Estado deixa de apoiar exclusivamente as famílias de mais baixos rendimentos (1.º e 2.º escalões) e passa a abranger todas as crianças independentemente do rendimento das famílias.
António Costa explicou que o acordo que o Governo celebrou com a União das Misericórdias, a União das Mutualidades, a União das Cooperativas e o CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, prevê quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, quer do próprio PT2030, vir a criar mais lugares de creche. “O objetivo que temos é alargar nos próximos anos mais 10 mil lugares de creche em todo o País para procurar responder às necessidades das famílias que procuram creche e ainda não têm”.
O Primeiro-Ministro adiantou também que “estamos a trabalhar para que possamos ter já no próximo ano acordos de associação para apoiar também as creches do setor privado naquelas áreas onde haja carência de lugares de creche e que não sejam satisfeitas pelo setor social”.
A outra medida é a Garantia para a Infância. “Sabemos que existem cerca de 123 mil crianças no nosso País que estão em famílias em risco de pobreza extrema. Relativamente a essas crianças há uma majoração deste apoio de forma a podermos promover a erradicação da pobreza e resgatar essas crianças. O apoio será de 100 euros mensais a partir de janeiro de 2023, e até lá de 70 euros mensais”, explicou.
