Recorde-se que o concurso público para o desenvolvimento desta fase da linha de alta velocidade foi lançado a 15 de janeiro de 2024.
Recentemente, alguns orgãos de comunicação social avançaram que o traçado da primeira fase da Linha de Alta Velocidade entre Porto e Oiã teria sofrido alterações, mas sem que essas alterações tenham sido devidamente comunicadas. E tendo isto em conta, o Ministério das Infraestruturas e Habitação veio esclarecer as informações que foram surgindo, referindo que são falsas.
O concurso público para o desenvolvimento desta fase da linha de alta velocidade foi lançado a 15 de janeiro de 2024, ainda sob a tutela do governo liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa, que tinha a responsabilidade da área das Infraestruturas. No âmbito desse concurso, foi definida uma faixa de variação do traçado de 400 metros, dentro da qual o futuro concessionário tem a possibilidade de, durante a fase de execução do projeto, otimizar o traçado final.
Neste processo, cabe ao concessionário, no quadro do projeto de execução, garantir a obtenção do licenciamento ambiental definitivo junto da Agência Portuguesa do Ambiente, o qual se traduz na emissão da Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE). Este procedimento implicará uma nova consulta pública, assegurando a transparência e a participação pública no processo.
Após a adjudicação do contrato, o Ministério das Infraestruturas e Habitação não tem qualquer envolvimento na definição do traçado final deste troço, sendo essa responsabilidade exclusiva do concessionário, como estabelecido em contrato. Assim, o Ministério não tem, nem teve, qualquer conhecimento sobre o traçado final, sendo que o acompanhamento do processo é de competência do concessionário, conforme as normas e regulamentos aplicáveis.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação, ciente da correção publicada por alguns jornais, expressa a sua preocupação com a forma como se levantaram questões infundadas sobre o benefício de um possível grupo privado em relação ao traçado da linha.
