Ainda assim, continuam demasiado caros…
No início deste mês, o Governo renovou as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis para os meses de julho e agosto, apoiando todos os consumidores através de uma redução nos impostos, e aprovou novas medidas para os setores mais afetados.
Manutenção dos descontos do ISP em vigor
O desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% vai manter-se nos meses de julho e agosto. Quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as atualizações semanais deste imposto.
Complementarmente, a atualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa por mais dois meses.
Considerando todas as medidas, a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina. Este desconto será reavaliado em agosto.
Novas medidas setoriais
Além da manutenção do apoio transversal, foram aprovadas novas medidas direcionadas a setores específicos de atividade.
Criado mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE)
Para o setor dos transportes de mercadorias é criado o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro, até um máximo de 8500 litros consumidos no conjunto dos meses de julho e agosto. O valor do desconto equivale à devolução dos montantes cobrados a título de taxa de carbono e da contribuição de serviço rodoviário.
Mantém-se ainda a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos da categoria D.
Apoio extraordinário ao transporte público de passageiros renovado até 30 de setembro
Para o setor dos transportes de passageiros, foi renovado, até 30 de setembro, através do Fundo Ambiental, o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos, estando abrangidos os táxis e autocarros de passageiros, incluindo os movidos a gás natural.
Este apoio, que pode chegar a 17,4 milhões de euros, pretende mitigar os efeitos da escalada de preços do combustível, prolongando ajudas que já tinham sido concedidas entre novembro de 2021 e 30 de junho de 2022.
De acordo com o universo de viaturas licenciadas pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), prevê-se que, da verba agora disponibilizada, 2,8 milhões sejam dedicados ao apoio ao táxi, 12,9 milhões a autocarros a diesel e 1,7 milhões de euros a autocarros a gás natural.
O apoio agora renovado foi estabelecido em 20 cêntimos por litro de diesel e em 30 cêntimos para o gás natural.
De resto, mantém-se para ambos os setores (mercadorias e passageiros) a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC).
Para o setor agrícola é aumentado o desconto do ISP, que passa de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para 6 cêntimos por litro, também por um período de dois meses.
