Além disso, serão transferidos 975 milhões de euros para as Unidades Locais de Saúde, com vista à regularização de pagamentos pendentes a fornecedores, referentes ao ano anterior.
O Governo anunciou a aprovação de uma autorização de despesa de 2,3 mil milhões de euros, destinada à aquisição de medicamentos e serviços para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida foi divulgada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, a 12 de dezembro.
De acordo com o Primeiro-Ministro, este montante será utilizado para a compra antecipada de medicamentos e serviços, com o objetivo de gerar uma poupança significativa para o Estado, estimada em cerca de 247 milhões de euros, o que representa mais de 10% do valor total da despesa autorizada. Além disso, Montenegro informou que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou a transferência de 975 milhões de euros para as Unidades Locais de Saúde, com vista à regularização de pagamentos pendentes a fornecedores, referentes ao ano anterior.
O chefe do Governo sublinhou que estas ações fazem parte de uma estratégia de recuperação financeira e de gestão eficiente dos recursos, com o objetivo de melhorar os serviços de saúde. “Estamos a recuperar as listas de espera, começando pelas cirurgias oncológicas, e a melhorar a oferta de medicina familiar, que não existia para cerca de 1,7 milhões de portugueses quando iniciámos funções”, destacou.
No que diz respeito à utilização do SNS por cidadãos estrangeiros, Luís Montenegro abordou a proposta de legislação em discussão no Parlamento para combater o aproveitamento indevido do sistema por redes que trazem pessoas de fora para tratamento em Portugal. O objetivo é implementar mecanismos de controlo e fiscalização para evitar abusos e fraudes. No entanto, o Primeiro-Ministro garantiu que o acesso aos cuidados de saúde nunca será negado a quem esteja em situação de necessidade, nem aos estrangeiros integrados em Portugal, como trabalhadores.
