Faro e Oeiras avançam com primeiros contratos PRR para 163 casas

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Em Faro, o investimento estimado é de 8,2 milhões de euros, ao passo que, em Oeiras, o investimento é de 19,4 milhões de euros.

Com 177 municípios a trabalhar já no âmbito do Primeiro Direito, Faro e Oeiras assinaram nos últimos dias os primeiros contratos de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência. São 163 casas (71 em Faro e 92 em Oeiras) que garantem assim financiamento 100% a fundo perdido.

Em Faro, o investimento estimado é de 8,2 milhões de euros, correspondente a dois contratos relativos a 35% das soluções habitacionais previstas no Acordo de Colaboração assinado ao abrigo do Primeiro Direito. Em Oeiras, o investimento estimado é de 19,4 milhões de euros, correspondente a três contratos, que representam 5% das soluções habitacionais previstas também no acordo assinado com o município.

À execução da Estratégia Local de Habitação (ELH) já em curso, juntou-se ainda a assinatura dos Acordos de Colaboração entre os municípios de São Brás de Alportel e de Alpiarça e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para dar resposta a 203 famílias.

Homologados pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, os acordos assinados definem um montante global de investimento, pelo IHRU, de mais de cerca de 10,2 milhões de euros (6 milhões em São Brás de Alportel e 4,17 milhões em Alpiarça), dos quais 3,3 milhões de euros serão certamente financiamento a fundo perdido (2,47 milhões em São Brás de Alportel e 1,8 milhões em Alpiarça). Recorde-se que este montante a fundo perdido pode aumentar até 100% do valor total do investimento feito pelo IHRU, previsto no PRR, desde que a execução se verifique até 2026, até ao limite das 26 mil casas.

Presente nas cerimónias que marcaram estas assinaturas, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, lembrou que o “Primeiro Direito é um programa que veio para ficar” e que tem como grande objetivo “dar resposta um dos pilares fundamentais do Estado Social: a Habitação”. Também fez questão de realçar que, a par desta resposta à população mais carenciada, o Governo tem igualmente em curso uma segunda linha estratégica para resolver o problema da habitação: o apoio a jovens e famílias da classe média, a quem se dirige uma linha de financiamento inscrita no PRR para que os municípios invistam em parque habitacional público com rendas acessíveis.

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