O Governo pretende valorizar, capacitar e o rejuvenescer a Administração Pública.
O Governo aprovou o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para 2024, autorizando o recrutamento de mais de 3700 trabalhadores destinados a funções de técnicos superiores e outros licenciados (grau de complexidade funcional 3).
O preenchimento dos postos de trabalho autorizados acontecerá quando estiver em causa perfil correspondente, por recurso às reservas de recrutamento que venham a ser constituídas no âmbito do procedimento concursal centralizado em curso e, na impossibilidade de recurso ao recrutamento centralizado para satisfação de necessidades identificadas, através de procedimentos concursais comuns.
Esta autorização teve em conta a informação estatística sobre emprego público relativa a saídas, nomeadamente as aposentações e reformas ocorridas nos últimos anos, bem como as previstas para este ano, e a informação prestada pelos órgãos e serviços durante a preparação do Orçamento do Estado para 2024. Foram ainda auscultadas as diferentes áreas governativas.
Com esta medida, que cumpre o Programa do XXIII Governo Constitucional no âmbito da gestão dos recursos humanos, o Governo pretende valorizar, capacitar e o rejuvenescer a Administração Pública, implementando políticas estruturantes da sua gestão, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, procurando atrair, qualificar e fixar talentos, com o objetivo de contribuir para a existência de serviços públicos qualificados e capazes de dar as respostas que os cidadãos e as empresas exigem, com celeridade, eficácia e proximidade.
